O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, liminar determinando que os Supermercados Coelho Diniz paguem o vale transporte aos seus empregados, abstendo-se, ainda, de pressionar os trabalhadores para que renunciem ao direito.

Segundo foi apurado ao longo da investigação, os empregados do Coelho Diniz são coagidos, no ato da contratação, a renunciarem ao vale-transporte, sob a condição de não serem contratados. Dos 2.213 empregados da Rede apenas cinco recebem o benefício, na cidade de Ipatinga, representando 0,0090375% do total dos empregados.

Investigação do MPT apurou exposição 4 mil vezes superior ao limite tolerado

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública ajuizada em face da Usiminas em Coronel Fabriciano. Um total de 29 obrigações, muitas delas relacionadas com o controle da exposição de trabalhadores ao benzeno, deverão ser cumpridas no prazo de 30 dias, contados da intimação da empresa.

Durante a investigação, o MPT apurou que, segundo medições da própria Usiminas, o índice de exposição ao agente cancerígeno chegou a ser mais de 4 mil vezes superior ao tolerado. "O benzeno é um agente cancerígeno, para o qual não existe limite seguro de tolerância, sem risco à saúde humana. A obrigação mínima das empresas é observar o Valor de Referência Tecnológico (VRT), que é um teto estabelecido na legislação, limitado a 2,5 ppm, porém, na Usiminas, chegou-se a apurar concentração de 116,70 ppm", ressalta o procurador do Trabalho Rafael Albernaz.

Uberlândia: Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública, determina que o Município de Uberlândia assuma o pagamento direto dos salários de trabalhadores que atuam nas entidades: Centro Educacional Irmã Odélcia Leão Carneiro e Centro de Educação Infantil Tia Lia, mantidas pela Fundação Maçônica Manoel dos Santos.

Segundo informações do procurador do Trabalho Paulo Veloso, "os pagamentos deverão ser feitos diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Além de salários, deverão ser pagas verbas indenizatórias e FGTS".

A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$50 mil, por mês em que for descumprida a ordem judicial, reversível às entidades mencionadas acima em partes iguais.

Ação no TRT nº: 0010912-07.2015.5.03.0104
Nº do procedimento no MPT: PAJ 000465.2015.03.001/3 - 93

O município tem mais de 1.700 crianças e adolescentes explorados

O Ministério Público do Trabalho está implementando, na cidade de Montes Claros, o Projeto Políticas Públicas contra o trabalho infantil, gerenciado pela Coordenadoria de Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A cidade de Montes Claros foi escolhida por registrar altos índices de ocorrência de trabalho infantil. Segundo os dados do IBGE de 2010 e PNADs de 2011, 2012 e 2013, há 1750 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em MOC. As principais ocupações desempenhadas no município por crianças/adolescentes são: comércio e reparação de veículos (605), agricultura e pecuária 291) e serviços domésticos (242).