Governador Valadares: Inquérito Civil instaurado pelo MPT, após denúncia de cobrança ilegal de "taxas" de empregados e empregadores, constatou que os Sindicatos dos profissionais (Sindmon-Metal) e patronais (Sime) das Indústrias Metalúrgicas de João Monlevade, firmavam convenções coletivas, contendo cláusulas que atentam contra os princípios da organização sindical.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, André Vitor Araújo Chaves determinou, após pedido de antecipação de tutela do MPT, que os Sindicatos se abstenham, de imediato, de firmar acordos ou convenções coletivas, em que sejam previstas contribuições de qualquer natureza em seu favor, incidentes sobre os salários de empregados ou em desfavor de seus empregadores não sindicalizados.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face das empresas Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda. e Mapra Promotora de Cadastros Ltda., após tomar conhecimento de sentenças trabalhistas que reconheciam a discriminação e assédio moral contra funcionárias grávidas. "A ilicitude possui nítida dimensão coletiva, uma vez que o empregador viola direitos das gestantes, adotando estratégias baseadas em violência psicológica, para forçá-las a desistirem do seu emprego, declara o procurador do trabalho Paulo Crestana.

Segundo testemunhas, as vítimas foram retiradas do setor, onde eram melhor remuneradas, e transferidas para o telemarketing, como uma espécie de castigo por estarem grávidas. Entre outras coisas, era controlado quantas vezes iam ao banheiro, além de serem proibidas de comer fora do horário de lanche.

Os prejuízos da informalidade no trabalho são tema de uma campanha educativa que está sendo desenvolvida na Ceasaminas e tem como alvo os trabalhadores em carga e descarga de mercadorias. Com verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) oriunda de acordo judicial, a campanha envolve a apresentação de esquete teatral e distribuição de material impresso sobre a Lei 12.023/2009, que prevê a intermediação de sindicato para a contratação de trabalhador avulso.

"A informalidade esconde prejuízos que, muitas vezes, o trabalhador não consegue dimensionar, porque vão repercutir somente futuro, como é o caso da aposentadoria, do auxílio doença, entre outros", por isso investimos na sensibilização", explica a procuradora Elaine Nassif.

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Insalubridade por ruído, problemas de ergonomia e condições de conforto e higiene inadequadas nos pontos de controle foram assuntos de uma audiência coletiva que reuniu, no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, mais de 130 representantes de cerca de 80 empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A procuradora do Trabalho que convocou a audiência, Elaine Nassif, explica que são problemas que estão presentes, em maior ou menor proporção, em todas as empresas: "É alto o índice de perda auditiva entre os profissionais da categoria e ainda persistem alguns casos de falta de local adequado para refeições. A incidência de doenças da coluna é outro problema que sinaliza a necessidade de adequação dos postos de trabalho", relata a procuradora.