O Ministério Público do Trabalho e a Confederação Brasileira de Futebol vêm a público informar que, após o ajuizamento de Ação Civil Pública por parte do MPT, em razão de atos de assédio sexual e moral denunciados no âmbito da CBF em 2021, as partes realizaram acordo nos autos do processo com o seguinte compromisso:
TAC assinado com o MPT prevê uma série de melhorias no meio ambiente de trabalho
Cerca de 80 participantes estiveram presentes
Belo Horizonte (MG) – Nessa quarta-feira, dia 26 de junho, foi realizado o Seminário "Liberdade e Financiamento Sindical" no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Cerca de 80 participantes estiveram presentes, dentre eles advogados, procuradores do Trabalho, representantes de sindicatos e convidados.
Resultado do edital de chamamento público nº 02/2024 para seleção de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis.
Belo Horizonte (MG) – A empresa Eldorado Transportes, responsável por parte da frota de ônibus que compõem o transporte público da cidade de Contagem (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a adotar práticas que seguem as exigências da Norma Regulamentadora 17, que regula a ergonomia no ambiente de trabalho. O procurador do Trabalho responsável pelo caso, Vitor Bauer Ferreira de Souza, explicou o andamento do caso até a assinatura do TAC: "A investigação teve por objeto avaliar os riscos ergonômicos. Ao final, o TAC adotou as medidas sugeridas no laudo pericial para o aperfeiçoamento da análise ergonômica do trabalho da função de motorista em monocondução".