MPT lança cartilha para orientar sindicatos sobre fiscalização trabalhista em contratos com a administração pública

Publicação visa fortalecer a atuação sindical e proteger trabalhadores terceirizados no setor público

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) e com o apoio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), lançou cartilha orientativa voltada a sindicatos que atuam na defesa de trabalhadores terceirizados em contratos firmados com a administração pública. O material traz orientações práticas com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1118 de Repercussão Geral, que trata da responsabilidade subsidiária do poder público em caso de inadimplência de empresas contratadas.

Imprimir

Seminário sobre combate ao trabalho infantil reuniu especialistas em Belém

Evento foi realizado no TRT do Pará e Amapá

Belém (PA) - "A gente não quer que o trabalho infantil seja invisibilizado, a gente quer que ele seja combatido", declarou Clarice Ratis, de 14 anos, representante do Pará na Comissão Nacional de Participação de Adolescentes (CPA). Clarice integrou a mesa de abertura do Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, realizado na quarta-feira, 25, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), reunindo governo, especialistas e sociedade civil para discutir ações práticas no país.

Imprimir

Pontos de apoio adequados para profissionais de limpeza urbana estão previstos em TAC

Além disso, trabalhadores devem receber EPI´s e vestimentas adequadas, gratuitamente

Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia por irregularidades relacionadas às obrigações previstas nos contratos de trabalho e no ambiente laboral de profissionais que realizam limpeza urbana em uma cidade da região sul de Minas Gerais. Dessa forma, o MPT iniciou um procedimento para apurar os relatos, que resultou na celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC) com três empresas simultaneamente.

Imprimir

MPT celebra TAC com Município de Montes Claros

Os ajustes realizados são relativos às instalações elétricas do terminal rodoviário

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Município de Montes Claros, localizado na região norte de Minas Gerais. Os ajustes resultaram da abertura de um procedimento, por parte do MPT, para investigar irregularidades no ambiente de trabalho do terminal rodoviário local.

Imprimir

MPT realiza provas orais do 23º Concurso Público para procuradora e procurador do Trabalho

Exames acontecem entre 1º e 3 de julho, no auditório da PGT, em Brasília

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, de 1º a 3 de julho de 2025, as provas orais da fase final do 23º Concurso Público para Procuradora e Procurador do Trabalho. Os exames serão feitos no auditório do 2º andar da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). As arguições terão início na terça-feira, 1º de julho, às 14h e nos dias 2 e 3 de julho, ocorrerão em dois turnos, às 8h30 e às 14h.

Imprimir