Campanha nas redes sociais busca conscientizar sobre importância de assegurar liberdade de voto nas eleições municipais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, na última semana, a campanha "Assédio Eleitoral: Proteja sua liberdade de escolha". O objetivo é esclarecer a população sobre assédio eleitoral, como combater a prática e os canais de denúncia adequados. A campanha é apoiada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Eleitoral.

Governador Valadares (MG) – Uma empresa de manutenção de veículos automotores, localizada em Governador Valadares/MG, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias sobre a exposição de trabalhadores a materiais nocivos sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPI´s) adequados.

Divinópolis (MG) – Após ser denunciado por acidente de trabalho, um empregador de Divinópolis/MG celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Diversas foram as obrigações assumidas no referido documento, desde as relativas aos contratos de trabalho até as que versam sobre a saúde e a segurança no ambiente laboral.

Teófilo Otoni (MG) – O representante legal de uma propriedade rural com atuação nas áreas de corte florestal e produção de carvão vegetal, sediada em Taiobeiras, no norte de Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de adequar o meio ambiente de trabalho. As obrigações assumidas vão regularizar condições inadequadas apuradas durante uma inspeção realizada pelo MPT, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).