Fiscalização foi realizadas pelo MPT e MTE e gerou a celebração de um TAC

Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de vassouras e escovas, localizada na região mineira da Zona da Mata, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após uma fiscalização na empresa que constatou dois adolescentes, de 16 e 17 anos, em trabalhos proibidos. Ambos estavam em plena atividade, relacionada a corte e amarração de vassouras, o que está previsto na Lista TIP, que trata das piores formas de trabalho infantil (clique aqui e saiba mais sobre a Lista TIP).

O evento, que será realizado por videoconferência em 27/6, é aberto a todos os interessados

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência pública para tratar sobre o incremento das notificações de agravos relacionados aos trabalhadores de plataformas digitais. O evento, que é aberto a todos os interessados, ocorrerá no próximo dia 27/6, 9 horas, por videoconferência (clique aqui para acessá-la).

Procuradora do Trabalho que firmou TAC com empresa de transportes, destacou os riscos da prática do assédio moral

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT), após tomar ciência de uma ação trabalhista na qual foram relatadas práticas de assédio moral, intimidação e ameaça, iniciou um procedimento apuratório contra uma empresa de transportes, localizada na região central de Minas Gerais. Após a conclusão das investigações, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, a fim de evitar novas ocorrências dessa natureza.

Instituição aponta que mudanças impõem prejuízos ao princípio da redução dos riscos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho

Brasília – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a União em razão da alteração da norma regulamentadora nº 1 (NR-1). Para o MPT, a revisão da norma deu tratamento jurídico diferenciado discriminatório em matéria de saúde e de segurança do trabalho para trabalhadores e trabalhadoras de microempresas e empresas de pequeno porte. A decisão de segunda instância tem como base recurso apresentado pelo MPT e foi divulgada no dia 11 de junho.