Governador Valadares – A Empresa Valadarense de Transportes Coletivos foi acionada pelo MPT por não disponibilizar aos seus empregados, sobretudo motoristas e cobradores, meio ambiente de trabalho adequado. A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, da Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares, requer, além do cumprimento da legislação trabalhista, a condenação da empresa ao pagamento, em razão do dano moral coletivo, do valor mínimo de R$1 milhão.

Segundo as denúncias recebidas, e confirmadas, pelo MPT, motoristas e cobradores lidam diariamente com a falta de banheiros e fornecimento de água potável, sendo que os sanitários, quando disponibilizados, são inadequados e sem condições mínimas de higiene. Em relatórios de inspeção, laudos periciais e depoimentos coletados, durante a investigação, verificou-se que aos trabalhadores da empresa, ainda nos pontos finais em que se firmou contratos com terceiros, não são disponibilizados banheiros com o mínimo de higiene e a água, quando efetivamente fornecida, é da torneira, sem ao menos o necessário processo de filtragem. A ACP destaca, também, as condições dos trabalhadores da garagem, que não possuem a área adequada de vestiário para troca de roupa, chuveiros e lavatórios suficientes.

"A postura da empresa, ao longo dos anos, demonstra que o Parlamento está sendo insuficiente. É preciso impor, com a força da tutela coletiva, o cumprimento da lei, pondo fim a essa violação sistemática de normas mínimas de higiene e saúde", explicou o procurador do Trabalho responsável pela ACP, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues.

Na ação civil pública o MPT requer que a empresa adeque seu ambiente de trabalho, sob pena de multa R$100 mil por obrigação descumprida, ainda que parcialmente, cumulada com R$30 mil por trabalhador prejudicado. Pede-se, ainda, na ação, que sejam disponibilizados, aos trabalhadores dos ônibus e da garagem, instalações sanitárias separadas por sexo e submetidas a processo permanentemente de higienização, água potável, fresca e em quantidade suficiente, além de armários individuais, vestiário adequado e chuveiros e lavatórios aos trabalhadores da garagem e em atividades com exposição a substâncias insalubres como produtos graxos e oleosos.

"Não há dúvida que para a fixação do preço da passagem, que é paga pela sociedade usuária do transporte público urbano, esses custos trabalhistas são lembrados, nas planilhas apresentadas ao poder público concedente. Não cabe, pois, à empresa, lucrar ilegitimamente com a subtração desses direitos básicos ao ser humano trabalhador, tal como utilizar um banheiro minimamente adequado e consumir água potável e fresca. Da mesma forma, não deseja, a sociedade, que os trabalhadores da empresa continuem submetidos a constantes constrangimentos, quando precisam fazer suas necessidades fisiológicas, tendo que se socorrerem, muitas das vezes, das ruas, para realizarem necessidades tão absolutamente elementares e humanas", concluiu o procurador do Trabalho.

Patos de Minas – Uma matéria divulgada no programa Mais Você, da Rede Globo, motivou a instauração de um inquérito civil em face da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da TSG Locadora de Serviços Eireli, que presta serviços terceirizados para a universidade.

A matéria abordava a discriminação sofrida por L.M., contratado da TSG para a atividade de porteiro da Biblioteca da UFU, no campus Patos de Minas. O porteiro foi demitido em razão de sua aparência física, após a chefia imediata exigir que o obreiro, como condição para permanecer no emprego, retirasse o cavanhaque.

"Instauramos o inquérito para investigar se a conduta de discriminação é recorrente na empresa e na universidade, com o objetivo de resguardar o quadro atual de trabalhadores e também os que venham a ser contratados. O MPT combate qualquer tipo de discriminação no trabalho e, caso seja constatada a prática irregular, serão adotadas as medidas necessárias para que haja a adequação de conduta", ressaltou o procurador Juliano Ferreira, que atua no caso.

O porteiro entrou na Justiça para requerer indenização por danos morais, o que foi deferido pela Vara do Trabalho de Patos de Minas. O valor fixado da multa (R$ 3 mil) foi majorado pelo Tribunal do Trabalho da 3ª Região em R$ 6 mil, após pedido de recurso. "A interferência da empregadora (ou da tomadora de serviços) na aparência física do empregado apenas se justifica em casos restritos, em que determinada condição do indivíduo seja capaz de interferir substancialmente no desempenho de sua função no trabalho. Não é justificável que, para exercer a função de porteiro da biblioteca da Universidade, o empregado seja proibido de usar cavanhaque", declarou o juíz do Trabalho Mauro César Silva, no acórdão.

De hoje até sexta-feira, 8, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais passará por Correição Ordinária. O objetivo da correição é verificar a regularidade dos serviços, a eficiência e a pontualidade dos feitos e também levantar as dificuldades e necessidades da Regional, para encaminhamento de sugestões aos Órgãos Superiores do MPT e ao Procurador-Geral do Trabalho. Serão examinados os feitos da Sede e de todas as Procuradorias do Trabalho em Municípios. Além da Sede, a comissão de correição visitará a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis.

O Corregedor-Geral reservará, ainda, agenda para atendimento de membros, servidores, partes ou interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados por essa Unidade.

No dia 07/08/2014, às 14h, ocorrerá, ainda, reunião do Corregedor-Geral com o Colégio de Procuradores da Regional.

De hoje à 15 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove uma caravana que passará por seis cidades a fim de capacitar conselheiros tutelares para auxiliarem no combate ao trabalho infantil.