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Assembleia em Pouso Alegre vai discutir funcionamento de supermercados aos domingos

O funcionamento de supermercados aos domingos, em 33 municípios do Vale do Sapucai, será tema de debate em assembleia geral convocada pelo Sindicato do Comércio do Vale do Sapucai - Sindvale. A assembleia será realizada no dia 29 de agosto, às 14 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre (ACIPA).

O acordo para a realização da assembleia foi fechado durante audiência de medição no Ministério Público do Trabalho, no dia 28 de julho, diante da divergência das partes envolvidas acerca da abertura ou fechamento de supermercados.

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Programação da Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Degradante

Programação

13h30 - Abertura

13h45 - Lançamento da campanha estadual do Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante

14h00- Painel: "Diagnóstico do Trabalho Escravo ou Degradante"
Juiz do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade – TRT 8ª Região
Oficial de Projeto Antônio Carlos de Mello Rosa - Programa de Combate ao Trabalho Forçado – OIT
Auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Campos Gonçalves – STRE/MG

15h30 - Debates

16h00 - Painel: "Análise e regulamentação da PEC 81/2014 e legislação correlata"
Procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza – MPT/MG
Antônio Fabrício de Matos Morais – OAB/MG – ABRAT
Deputado Federal Nilmário Miranda

17h30 - Debates

18h00 - Encerramento

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Acordo judicial para coibir violação de intimidade do trabalhador

A Drogaria Pacheco S/A se comprometeu, em acordo judicial, a deixar de obrigar seus empregados a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes em malotes e a não realizar revista nos pertences. A prática deverá ser suspensa em todas as lojas que a rede possui no Brasil. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, a drogaria será condenada ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

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Minas terá campanha estadual de enfrentamento ao trabalho escravo

Uma das metas é fazer gestão para regulamentar a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo

No Brasil, 2.063 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo, durante o ano de 2013. A prática, típica do meio rural, agora vem ganhando espaço nas grandes capitais, com exploração em segmentos como construção civil e confecções. Neste ano, pela primeira vez, mais de 50% dos resgates foram feitos em meio urbano. O enfrentamento do problema exige que diversas entidades atuem como uma rede de proteção, de modo conjunto ou sequencial, para fiscalizar, multar, propor adequações, acionar judicialmente e, se necessário, condenar responsáveis pela prática.

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