Empresas de transporte coletivo terão nova audiência no MPT

Pontos de controle deverão ser adequados em 60 dias

Uma audiência coletiva na sede do Ministério Público do Trabalho vai reunir representantes de empresas de transporte coletivo urbano de Belo Horizonte e região metropolitana, na próxima terça-feira, 7. As 64 empresas intimadas serão notificadas a providenciar adequações relativas às condições sanitárias e de conforto nos denominados "pontos de controle", que são utilizados por motoristas e auxiliares de condução durante as jornadas de trabalho.

"A audiência representa mais um importante passo no sentido de assegurar aos trabalhadores do transporte coletivo urbano o acesso às normas de saúde e higiene do trabalho que estão em vigor há mais de 20 anos. As empresas de transporte coletivo urbano serão notificadas pela Fiscalização do Trabalho para garantir aos trabalhadores as instalações sanitárias, locais apropriados para refeição e água potável nos pontos finais de todas as linhas de ônibus. Será fixado o prazo de 60 dias para que as empresas comprovem o cumprimento dessas obrigações", explica o procurador do Trabalho que atua no caso, Antonio Carlos Pereira.

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PK Cables é condenada a suspender dispensa em massa

Empresa demitiu 280 empregados entre novembro de 2013 e setembro de 2014 agora anuncia que pretende fechar a planta de Itajubá

A empresa PK Cables do Brasil Indústria e Comércio Ltda., que mantém uma de suas plantas em Itajubá, foi condenada, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho, a suspender imediatamente as repetidas demissões que vem praticando no último ano.

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PTM Uberlândia reverte multa em doação de livros

Ao todo, foram comprados 1.115 livros por escolas públicas de Santa Vitória, com recurso destinado pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho destinou R$100 mil a escolas públicas do município de Santa Vitória, região do Triângulo Mineiro. O dinheiro destinado provém de indenização paga pela empresa Santa Vitória Açúcar e Álcool, em acordo feito com o MPT. Não é a primeira vez que escolas da região do Triângulo Mineiro são beneficiadas pela PTM Uberlândia com a doação de obras literárias. O procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, que atuou neste caso, destaca a relevância de se investir na educação de crianças e jovens: "Conhecendo a carência de bibliotecas das escolas públicas, o MPT já destinou mais de R$ 300 mil para aquisições de livros e reformas de bibliotecas da região".

O montante de R$100 mil foi dividido entre cinco escolas públicas, das quais uma foi contemplada com reforma e ampliação da cozinha. A escola Prefeito José Franco de Gouveia apresentou demanda de obras em sua infraestrutura, além da necessidade de reposição do acervo literário, e recebeu, ao todo, R$75 mil para melhorias na escola e compra de livros. "A cozinha da escola estava interditada pela vigilância sanitária, era muito antiga e pequena para atender a demanda de cerca de 400 alunos por turno. Com o dinheiro recebido, ampliamos a área e fizemos dois depósitos, um para alimentos e utensílios e outro para as máquinas de refrigeração. Quanto aos livros, escolhemos aqueles mais pedidos no Enem e em vestibulares de universidades próximas. Os livros já estão todos catalogados e disponíveis para nossos cerca de 780 alunos, já as obras da cozinha estão prontas, faltando apenas a compra dos utensílios de cozinha", afirma Sônia Maria Nunes, diretora da Escola Estadual José Franco de Gouveia.

O restante da verba, R$ 25 mil, foi distribuído entre as escolas públicas Escola Municipal São José (R$5 mil), Escola Municipal Geraldo Ribeiro (R$5 mil), Escola Municipal Tancredo Neves (R$5 mil), e José Paranaiba (R$10mil), para a compra de obras literárias.

A usina Santa Vitória Açúcar e Álcool foi autuada por irregularidades referentes a terceirização de atividades agrícolas e cessou a ilicitude no curso da investigação.

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Jornada Legal: MPT notifica embarcadores

Embarcadores terão que fiscalizar o cumprimento de intervalos de descanso

Cerca de 80 pessoas estiveram presentes na audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte para tratar do cumprimento da Lei 12.619/2012, que regula o trabalho no setor de transporte de cargas. Foram convocadas as 43 maiores embarcadoras que atuam em Minas Gerais, em setores como siderurgia, mineração, alimentos, calcinação, comércio e outros.

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