Nos os dias 14 e 15 de agosto será promovido o seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas” em Brasília. O evento será realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Confira a
programação

O seminário contará com as presenças do procurador-geral do Trabalho Luis Camargo que vai integrar a mesa “Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho” e do procurador do Trabalho Helder Amorim que vai compor a mesa de debatedores da conferência de encerramento “A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo”.

Artigo dos procuradores Helder Amorim e Luís Camargo

O recurso extraordinário empresarial que questiona a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ponto em que nega validade aos contratos de terceirização na atividade-fim da empresa, leva para o Supremo Tribunal Federal (STF) o tema de mais acirrada disputa política do mundo do trabalho na atualidade.

Em instalações sujas e superlotadas, lavradores eram submetidos a condições degradantes de trabalho

Uberlândia: Em operação conjunta, procuradores do Ministério Público do Trabalho e fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) resgataram 57 trabalhadores de situação semelhante à escravidão, em três fazendas de café, localizadas no município de Ibiraci, região oeste do estado.
A operação de resgate resultou no pagamento de um montante de R$ 407 mil em verbas rescisórias e dano moral aos trabalhadores resgatados. Cerca de 100 autos de infração foram emitidos contra as propriedades rurais.
A ação, realizada com apoio da Polícia Federal, começou no dia 21 de julho e foi encerrada na última sexta-feira (1º). Uma das fazendas autuadas é reincidente nessa prática criminosa e têm nome inscrito na lista suja do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Decisão vale para todas as unidades da empresa no território nacional

A prorrogação de jornada é rotina nas unidades da Gerdau, nos municípios mineiros de Ouro Branco, Ouro Preto e Itabirito, segundo dados da fiscalização do trabalho. Alvo de ação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa acaba de ser condenada a suprimir a prática irregular, em todas as suas unidades em funcionamento no Brasil.