Durante a abertura do seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas", realizado em Brasília, no dia 14 de agosto, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, lançou o dossiê "Terceirização de atividade-fim na iniciativa privada", voltado à proteção do emprego nas atividades finalísticas das empresas.
Programação
13h30 - Abertura
13h45 - Lançamento da campanha estadual do Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante
14h00- Painel: "Diagnóstico do Trabalho Escravo ou Degradante"
Juiz do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade – TRT 8ª Região
Oficial de Projeto Antônio Carlos de Mello Rosa - Programa de Combate ao Trabalho Forçado – OIT
Auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Campos Gonçalves – STRE/MG
15h30 - Debates
16h00 - Painel: "Análise e regulamentação da PEC 81/2014 e legislação correlata"
Procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza – MPT/MG
Antônio Fabrício de Matos Morais – OAB/MG – ABRAT
Deputado Federal Nilmário Miranda
17h30 - Debates
18h00 - Encerramento
A Drogaria Pacheco S/A se comprometeu, em acordo judicial, a deixar de obrigar seus empregados a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes em malotes e a não realizar revista nos pertences. A prática deverá ser suspensa em todas as lojas que a rede possui no Brasil. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, a drogaria será condenada ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
Uma das metas é fazer gestão para regulamentar a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo
No Brasil, 2.063 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo, durante o ano de 2013. A prática, típica do meio rural, agora vem ganhando espaço nas grandes capitais, com exploração em segmentos como construção civil e confecções. Neste ano, pela primeira vez, mais de 50% dos resgates foram feitos em meio urbano. O enfrentamento do problema exige que diversas entidades atuem como uma rede de proteção, de modo conjunto ou sequencial, para fiscalizar, multar, propor adequações, acionar judicialmente e, se necessário, condenar responsáveis pela prática.
Artigo do procurador Ricardo José Macedo de Britto Pereira*
Há quase dois séculos, Henri Lacordaire sentenciava que entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta. Sua denúncia permanece incrivelmente atual, além de sintetizar, com propriedade, o longo processo histórico de lutas contra profundas desigualdades e exclusões sociais. As garantias daí resultantes converteram-se, ao lado das liberdades civis e políticas, em princípios estruturantes das constituições democráticas na atualidade.