Os complexos desafios que o combate ao trabalho análogo ao de escravo impõe, o histórico e as estatísticas que envolvem o tema, foram tratados durante um seminário realizado em Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira, 20. Além da apresentação do diagnóstico no Brasil, palestrantes analisaram proposta de regulamentação da EC 81/2014, que prevê a expropriação de terras, onde o trabalho escravo tenha sido flagrado.
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31.03.15 - Manifesto rejeita aprovação de projeto que libera a terceirização. Leia e Assine.
30.03.15 - Procuradores do Trabalho lançam abaixo-assinado para derrubar PL 4330
30.03.15 - Bancários lançam cartilha contra a terceirização
25.02.15 - Poderes e patrões pressionam por terceirização, afirma Diap
23.03.15 Vídeo - Diga não à terceirização sem limite
8.01.15 Produção acadêmica: A precarização da relação de trabalho advinda do Projeto de Lei nº 4.330/2004 no que tange à terceirização de mão de obra
17.12.14 Flexibilização no Direito do Trabalho: Entrevista especial com Grijalbo Coutinho
12.02.14 Programa Extra-classe - Terceirização
19.11.14 Decisão a ser tomada no Supremo dará repercussão geral ao tema terceirização
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21.8.14 Artigo: Terceirização e Corrupção
19.8.14 DOSSIÊ sobre terceirização de atividade-fim na iniciativa privada
19.8.14 MPT lança dossiê sobre terceirização de atividade-fim na iniciativa privada
12.8.14 Artigo: Terceirização versus proteção constitucional
11.8.14 Brasília vai sediar debate sobre impactos da terceirização
08.8.14 Artigo: Degeneração de direitos trabalhistas
07.8.14 Helder Amorim e Gabriela Delgado lançam livro sobre terceirização
09.7.14 Justiça condena construtora por terceirização ilícita
19.6.13 O PL 4.330/2004 e a Inconstitucionalidade da Terceirização Sem Limite
Artigo de Ileana Neiva Mousinho, procuradora regional do Trabalho
A terceirização de serviços na Administração Pública tem sido apresentada à sociedade como uma forma do Estado brasileiro obter mais eficiência na prestação de serviços públicos. Por essa propaganda, se a Administração Pública contrata empresas prestadoras de serviços para executar atividades que não são tipicamente estatais, e concentra seus esforços nas atividades estatais típicas (saúde, educação, segurança pública), o Estado maximizaria a sua capacidade de realizar essas atividades essenciais. Por outro lado, ao cometer as atividades não estatais a empresas especializadas, o Estado aumentaria o grau de satisfação da sociedade, uma vez que, com a sua especialização, essas empresas prestariam um serviço muito melhor.
O empresário de Sete Lagoas João Batista Rabelo assinou, perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), um termo de ajuste de conduta (TAC) pelo qual se compromete a não mais praticar aliciamento de trabalhadores e os submeter a condições de trabalho análogo ao escravo. Pelo o acordo, o empresário também terá que pagar R$ 120 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos a órgãos públicos ou entidade sem fins lucrativos, presente na cidade de Sete Lagoas.
O funcionamento de supermercados aos domingos, em 33 municípios do Vale do Sapucai, será tema de debate em assembleia geral convocada pelo Sindicato do Comércio do Vale do Sapucai - Sindvale. A assembleia será realizada no dia 29 de agosto, às 14 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre (ACIPA).
O acordo para a realização da assembleia foi fechado durante audiência de medição no Ministério Público do Trabalho, no dia 28 de julho, diante da divergência das partes envolvidas acerca da abertura ou fechamento de supermercados.