sexta-feira, 4 outubro 2013,12:11

Participantes receberam sementes de árvores tropicais e ecokits

Refletir sobre o papel de cada um na preservação ambiental, propondo ações de conscientização no ambiente de trabalho. Este foi o objetivo do primeiro evento de conscientização ambiental, promovido pela Comissão Regional de Gestão Ambiental, nesta quinta-feira, 3, no auditório do Pilotis. Procuradores, servidores e trabalhadores terceirizados acompanharam a apresentação das metas estabelecidas pela Comissão Nacional do MPT Ambiental, totalizando a participação de 100 pessoas.

“Preservar o meio ambiente é responsabilidade de todos e as práticas de conscientização da Regional também servirão de base para condutas  desenvolvidas em casa, na escola e em outros ambientes”, destacou a procuradora-chefe em exercício e presidente da Comissão Regional Sônia Toledo.

http://ascom.prt3.mpt.mp.br/treze/wp-content/uploads/dados-grafico.jpg 184w" sizes="(max-width: 184px) 100vw, 184px" style="padding: 1px;">Na ocasião também foi exibido o vídeo educativo A história das coisas, que mostra a história dos objetos de consumo, da sua produção ao descarte e, revela os impactos negativos da produção e do consumo desenfreados. “O vídeo nos mostra que é preciso mudar a mentalidade consumista atual, de usar e jogar fora, de modo que os recursos naturais sejam melhor aproveitados e o meio ambiente mais preservado”, ressaltou Maria Ester Alcantara, membro da Comissão Regional. No MPT em Minas o encontro foi promovido em dois momentos: às 9h30 e às 13h30.

A exibição do vídeo foi  seguida de um rápido debate sobre o assunto, onde foram apresentados os cinco “R” da conscientização ambiental: repensar, reduzir, reaproveitar, reciclar e reintroduzir. Os participantes receberam sementes de árvores tropicais e um ecokit: ecobag, cartilha com ecodicas, marcador de página e adesivos, além de concorrerem ao sorteio de brindes.

Periodicamente, a Comissão divulgará ecodicas no Treze Blog.

Confira as cinco metas estabelecidas pela Comissão Nacional do MPT Ambiental para o ano de 2013 e o balanço de ações da Regional em 2012:

– Meta 1: Reduzir em pelo menos 10% o consumo de papel.
De 2011 para 2012 a Regional aumentou em 19,9% o consumo de papel.

– Meta 2: Reduzir em pelo menos 20% o consumo de copos descartáveis.
Em 2012, o MPT em Minas reduziu em 69,48% o consumo de copos descartáveis para água e em 95,66% o consumo de copos descartáveis para café, em relação a 2011.

– Meta 3: Reduzir em pelo menos 10% o consumo de energia per capita.
O consumo de energia na Regional em 2012 foi 4,04% menor do que no ano anterior.

– Meta 4: Formalizar 100% dos convênios com associações de catadores de material reciclável.
Os convênios já estão formalizados e todo o material produzido pelo MPT em Minas é destinado às associações credenciadas.

– Meta 5: Realizar pelo menos dois eventos anuais de capacitação e sensibilização ambiental.

 

quinta-feira, 3 outubro 2013,9:01

A Conectel – Construções e Conecções Telefônicas Ltda. assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a preencher o seu quadro de pessoal, no prazo máximo de dois anos, com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências habilitadas, em conformidade com a Lei nº 8213/91. Segundo a legislação, as empresas com mais de 100 empregados devem reservar vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, sendo que os percentuais variam de 2% a 5%, dependendo do número de empregados que possui.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Lutiana Nacur Lorentz, a contratação pode acontecer à medida que os postos de trabalho forem vagando por dispensa de empregados ou pela criação de novos postos.

“A adaptação do ambiente laboral visando oferecer melhores condições para as pessoas com deficiência, assim como a promoção de palestras que instruam sobre o melhor modo de lidar com as PCDs é fundamental para a valorização desses trabalhadores e estão previstas como obrigações a cumprir, no TAC assinado”, ressaltou ela.

Para cumprir o acordo, a Conectel pode requerer uma listagem de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS, da Coordenação de Apoio a Assistência à Pessoa Deficiente do Estado de Minas Gerais, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou do próprio MPT.

 

quarta-feira, 2 outubro 2013,12:52

A Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se comprometendo a implantar, até 6 de janeiro de 2014, medidas que coíbam a prática de assédio moral e que preservem a integridade dos trabalhadores.

“Atualmente, a atividade de telemarketing é uma das que mais causam adoecimento dos trabalhadores, principalmente, devido à pressão que sofrem para o cumprimento das metas. Eles estão no ponta do atendimento e lidam diretamente com as reclamações dos consumidores, o que acaba aumentando a pressão e pode gerar o assédio moral, por parte dos empregadores. Neste sentido, o acordo visa coibir essa prática, resguardando a integridade dos trabalhadores”, ressaltou a procuradora do Trabalho Ana Claúdia Nascimento, responsável pelo acordo.

Dentre as obrigações assumidas pela empresa estão a criação de uma comissão de empregados responsável por receber queixas dos demais colegas, principalmente no que tange à ocorrência de assédio moral; a promoção periódica de palestras para conscientizar os trabalhadores sobre a importância de se manter um ambiente de trabalho sadio; e a captação de denúncias de assédio moral, por meio de uma ouvidoria, de modo a preservar a identidade da vítima. Caso descumpra as obrigações assumidas, a Almaviva pagará multa de R$ 5 mil, a cada constatação, e o valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Genderson Lisboa, após a recusa da empresa em corrigir as irregularidades por meio da assinatura do termo de ajustamento de conduta. A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel-MG) e foi comprovada pelas investigações do MPT, que apontaram o excesso de pressão por resultados, rigor na aplicação de advertências e no controle das pausas para uso do banheiro, não podendo estas exceder cinco minutos.

 

quinta-feira, 26 setembro 2013,18:35

O procurador Antônio Lima, e o coordenador do curso “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, professor Propércio Rezende, abordaram práticas que podem ser trabalhadas em sala de aula para conscientizar os estudantes e suas famílias sobre a importância de se conhecer a legislação vigente – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – e de se combater o trabalho infantil.

O procurador explicou aos educadores como trabalhar vídeos, filmes, músicas e outras ferramentas, como material didático, com base no CD, que foi entregue aos presentes, contendo informações sobre o Peteca, aspectos legais do trabalho infantil, piores formas de trabalho infantil, sistema de garantias de direitos, profissionalização do adolescente, orientações pedagógicas, além de filmes, clipes e spots, que podem ser utilizados na sala de aula.

“Para acabar com trabalho infantil, temos que avançar na legislação”, afirmou o procurador, que abordou em sua fala vários aspectos do ECA. Como parte da orientação pedagógica, Antônio Lima exibiu os vídeos “O melhor lugar”, mostrando um exemplo de intervenção do conselho tutelar na escola; “Vida Maria”, que mostra a violação dos direitos como fruto de um ciclo geracional; e a música do Seu Jorge, “Problema Social”, cujo refrão remete a uma reflexão sobre o trabalho infantil: “Se eu pudesse, eu não seria um problema social”.

O professor Propércio Rezende mostrou aos presentes o curso gratuito online “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil (ECTI)”, explicando sobre a pré-inscrição e sobre o uso do espaço virtual pelos estudantes. Como sugestão para a abordagem do tema na sala de aula, o professor listou: produção de novos conhecimentos (pesquisas na comunidade, entrevistas, levantamentos de casos etc; divulgação destes conhecimentos em sites e blogs; produzir cartilhas, peças de teatro; ativismo presencial ou online (campanhas na comunidade, passeatas, panfletagens, acompanhamento de ações do executivo, legislativo e de outras instâncias); denúncias ao conselho tutelar, ações de combate à evasão escolar, acompanhamento de casos, apoio às vítimas etc.

Os professores inscritos receberam certificado de participação no curso, ao final das atividades, além de material para distribuírem aos estudantes e educadores dos seus respectivos municípios, de modo a fomentar a disseminação do conhecimento.