segunda-feira, 19 março 2012,13:54

Fazenda de extração de látex deverá pagar indenização de R$50 mil reais por dano moral coletivo

Uberlândia: 31 trabalhadores e 2 menores foram resgatados de trabalho em condição degradante, na zona rural de União de Minas, no Triângulo Mineiro. O grupo prestava serviços para a Fazenda São Domingos Agroindustrial, na extração de látex.

Da inspeção nos seringais e alojamentos resultaram 23 autos de infração, sendo as irregularidades mais graves a servidão por dívida, alojamento em situação degradante, não fornecimento de equipamento de segurança e descontos indevidos em salários.

De imediato os dois adolescentes, que trabalhavam na catação de sementes de seringueira, foram afastados e um alojamento interditado. No final da operação “a empresa pagou aos trabalhadores um total de R$ 84.124,28 a título de rescisão indireta de contratos e ressarcimento dos descontos indevidos. Além disso, anulou notas promissórias indevidas e forneceu transporte e alimentação para o retorno de todos às suas cidades de origem”, relatou o procurador Aloísio Alves.

A São Domingos firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo cerca de 35 obrigações e fazer e não fazer, relativas a contrato de trabalho; pagamento de salário; saúde e segurança; alojamentos; higiene. A fazenda deverá pagar indenização de R$50 mil por dano moral coletivo e abster-se de admitir menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

A operação do grupo móvel do Ministériodo Trabalho contou com a participação de cinco auditores-fiscais, um procurador do Trabalho e agentes da  Polícia Federal.

Nº do processo: 000017.2012.03.001/4

quinta-feira, 1 março 2012,12:59

Empresa também foi condenada a zelar pelas relações interpessoais no meio ambiente de trabalho

Por  adotar práticas configuradas como assédio moral contra seus vendedores de bebidas, a  Schincariol Logística e Distribuição Ltda., que integra o grupo da cervejaria Schincariol, deverá pagar R$50 mil a título de indenização por dano moral coletivo. A sentença, da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve parcialmente a antecipação de tutela deferida em Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizada pelo procurador Helder Amorim.

“A empresa instituiu um ambiente de competitividade agressiva entre os trabalhadores, incitando a humilhação coletiva dos vendedores que não alcançam as metas, o que caracteriza a prática do assédio moral”, explica a procuradora do Trabalho que atuou no caso, Ana Cláudia Nascimento Gomes.

De acordo com a juíza Silene Cunha de Oliveira, a política de cobrança de metas da empresa é “excessivamente agressiva e repulsiva, a qual culmina por atingir a honra e a dignidade de seus empregados”.

Além da indenização, a sentença ratificou a liminar concedida anteriormente determinando que a Schincariol  reprima atitudes de discriminação, abstendo-se de práticas que impliquem humilhação e  constragimento pessoal de trabalhadores perante seus superiores e colegas de trabalho.

Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa está sujeita à multa de R$10 mil a cada constatação de descumprimento. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), bem como a indenização.

Número do procedimento no TRT: 0001074.68.2011.5.03.0140

Leia também: 28/06/2011:  Justiça impede a Schincariol de praticar assédio moral contra seus vendedores de bebidas

quinta-feira, 23 fevereiro 2012,12:59

MPT e MTE fiscalizaram pátio da Usina Caeté, do grupo Carlos Lyra, onde a espera por carga pode chegar a 24 horas

Uberlândia – Mais de 40 caminhões lotavam o pátio da Usina Caeté, no dia 10 de fevereiro, por volta de meio dia, quando a fiscalização do Trabalho chegou para verificar as condições às quais os motoristas estão sujeitos, enquanto aguardam o carregamento. A usina pertence ao grupo Carlos Lyra e fica em Conceição das Alagoas próximo a Uberaba, no triângulo mineiro.

Além da longa espera pela carga, que, segundo os caminhoneiros pode chegar a 24 horas, as equipes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal apuraram que apenas um banheiro com dois chuveiros e dois sanitários é disponibilizado aos caminhoneiros, somente durante o dia.

De acordo com o procurador do Trabalho que participou da operação, Eliquim Queiroz, “o fato de não terem vínculo empregatício não exime a Usina da responsabilidade de fornecer condições adequadas aos caminhoneiros durante a estada em seu pátio”.

Os caminhoneiros reclamaram que estão sujeitos a roubos durante a noite e até a acidentes, em função da má iluminação e ausência de sinalização no pátio. Caminhões tanque ficam lado a lado com os de carga seca, aumentando o risco de acidentes com vítimas, explica o procurador.

O Ministério Público do Trabalho abriu representação para investigar o caso e vai cobrar da empresa a adequação das condições em seu pátio. O grupo Carlos Lyra possui um total de seis usinas, sendo três em Alagoas, duas em Minas Gerais e uma em São Paulo.

quinta-feira, 16 fevereiro 2012,12:59

Montes Claros – A Starpine Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., localizada em Várzea da Palma, no norte de Minas,  tem 90 dias para adequar o meio ambiente de trabalho de modo a garantir a saúde e a segurança de seus empregados. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 7 de favereiro, foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho e contempla sete obrigações de fazer e não fazer.

O acordo determina  a adequação e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),  a realização da avaliação periódica do programa; demarcação das áreas de circulação nos locais de instalação de máquinas e equipamentos. As rampas e as escadas fixas deverão ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação. As instalações elétricas deverão ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores usuários, e serem supervisionadas por profissional autorizado.

Em caso de descumprimento do termo, a empresa está sujeita a multa de R$ 5 mil reais, por cada item descumprido, a cada constatação. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Número do processo: 000109.2010.03.005/0