O jovem operava máquinas agrícolas e manipulava produtos tóxicos

Juiz de Fora (MG) – Não empregar ou aceitar qualquer forma de prestação de serviços de trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Esse é um dos compromissos assumidos, por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), por um empregador que foi denunciado por explorar o trabalho de um adolescente de 15 anos, que operava máquinas agrícolas e utilizava enxadas e produtos tóxicos nas atividades laborais. Os ajustes resultaram da apuração realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia apresentada junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Mais de 60 jovens já foram beneficiados pelo projeto

Belo Horizonte (MG) - O VelociRápidos é um grupo mineiro de corrida de rua que leva o esporte a adolescentes em situação de vulnerabilidade na região metropolitana de Belo Horizonte. Na próxima quinta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) sediará o lançamento da 4ª edição do projeto, que acontecerá ao longo dos próximos seis meses.

Fazenda que submeteu idoso a condições desumanas firma TAC com MPT

Patos de Minas (MG) – "Vive em condições desumanas, sem alimentação adequada e moradia insalubre, não possui sanitário e/ou local para higiene básica". Essas foram as condições em que um idoso, de 69 anos, foi encontrado em uma fazenda localizada em Unaí, região noroeste de Minas Gerais, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Após ciência desses fatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar a situação, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador.

Empregador afastou o adolescente e firmou TAC com o MPT

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um prestador de serviços de carga, localizado em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Tal fato ocorreu após uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrar um adolescente de 15 anos em trabalho irregular, sem estar na condição de aprendiz.