Empregador assume a obrigação de garantir condições de segurança, higiene e salubridade em obras

As medidas estão previstas em TAC assinado perante o MPT

Juiz de Fora (MG) – Um empregador foi denunciado após acidente de trabalho ocorrido na região mineira da Zona da Mata. Os relatos apontam uma série de irregularidades no ambiente de trabalho que culminaram na morte de um trabalhador por soterramento em obra de construção civil. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar tais fatos, a partir do qual houve a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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TAC prevê aumento da proteção para as atividades em altura

As medidas incluem a promoção de treinamento específico

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar a denúncia sobre um acidente de trabalho ocorrido em uma obra na cidade de Formiga, região centro oeste de Minas Gerais. Os relatos apontam que a vítima, que estava inconsciente quando foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros, sofreu uma queda enquanto trabalhava na reforma de um telhado, sem utilizar equipamentos de segurança. Como resultado da apuração realizada pelo MPT, a empresa do ramo da construção civil, para a qual a vítima prestava serviço, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC).

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TAC prevê medidas de proteção a trabalhadores da construção civil

Os ajustes foram realizados após denúncia de um trabalhador eletrocutado

Divinópolis (MG) – O proprietário de uma obra, em Nova Serrana, região oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT abrir um procedimento para apurar uma denúncia de irregularidades no meio ambiente de trabalho que resultaram em acidente com vítima fatal. Mesmo tendo sido socorrido, o trabalhador faleceu após ter sido eletrocutado, quando atuava na construção de um telhado.

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A 4ª Edição do Projeto VelociRápidos foi lançada hoje no Ministério Público do Trabalho em BH

Mais de 60 jovens já foram beneficiados pelo projeto

Belo Horizonte (MG) - O VelociRápidos é um grupo mineiro de corrida de rua que visa garantir o acesso à prática esportiva para adolescentes em situação de vulnerabilidade social na região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta quinta-feira, 27, foi lançada a 4ª edição do projeto, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa será implementada ao longo dos próximos sete meses, com conclusão prevista para outubro de 2025.

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Conafret lança obra sobre 20 anos da atuação de combate às fraudes nas relações de trabalho

Livro traz 14 artigos sobre a temática

Brasília (DF) - A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), lança, no próximo dia 3 de abril, 15h, o livro em comemoração aos 20 anos de sua atuação. O objetivo da obra é realizar uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate às fraudes nas relações de trabalho nas últimas duas décadas, examinar o atual estágio socioeconômico para a garantia dos direitos trabalhistas e apontar os principais desafios que se colocam.

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