TAC prevê medidas de proteção em equipamento sem botão de parada de emergência

Belo Horizonte (MG) – Uma padaria localizada em Curvelo, região central de Minas Gerais, celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a fiscalização do Trabalho constatar irregularidade no ambiente de trabalho. Ocorre que o único equipamento de modelar massa não tem botão de parada de emergência, o que reduz a segurança na operação.

Assédio moral e gestão por estresse são combatidos em TAC

Juiz de Fora (MG) – Respeitar a dignidade do trabalhador e não praticar gestão por estresse, esses são alguns dos compromissos assumidos por uma empresa, que atua no ramo de alimentos, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso ocorreu por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC), o qual resultou de um procedimento aberto pelo MPT para investigar denúncia que relatava, dentre outras irregularidades, a prática de assédio moral. O TAC tem o objetivo também de proteger os atuais e futuros empregados, por meio de um meio ambiente de trabalho adequado.

MPT e MTE realizaram operação na região mineira da Zona da Mata

Juiz de Fora (MG) – Três trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria em uma fazenda localizada na região mineira da Zona da Mata, após serem submetidos a condições degradantes de trabalho. A operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resultou também na celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a fazenda na qual foram constatadas diversas irregularidades. Ausência de equipamentos de proteção individual (EPI´s), de água potável e de banheiros nas frentes de trabalho são algumas das condições constatadas durante a operação.

A decisão foi dada em ACP de autoria do MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Fornecer equipamentos de proteção, identificar os riscos de acidentes e doenças presentes no ambiente de trabalho e adotar medidas de proteção são algumas das providências que deverão ser implementadas no Presídio de Resende Costa, para os detentos que exercem atividade profissional e trabalhadores externos da fábrica de cimento que funciona no presídio. As obrigações estão fixadas em uma sentença proferida pela Vara do Trabalho de São João Del Rei, em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).