Comércio de Juiz de Fora se compromete a não praticar gestão por estresse

Esse e outros compromissos foram firmados por meio de TAC, com o MPT

Juiz de Fora (MG) – Abster-se de adotar modelo de gestão baseado na imposição de medo e estresse aos empregados. Essa é uma das obrigações assumidas por um comércio de Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata, por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram da atuação do MPT para apurar denúncia que relatou, dentre outras irregularidades, a prática de assédio moral.

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Padaria denunciada por exploração de trabalho infantil, no norte de Minas, firma TAC com MPT

Um dos compromissos é não contratar pessoas menores de 16 anos, salvo como aprendizes, a partir dos 14 anos

Montes Claros (MG) – Crianças e adolescentes devem receber proteção integral do Estado e terem garantidos, dentre outros, o direito ao não trabalho e à educação. E foi sob essa perspectiva que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou em relação à denúncia de trabalho infantil em uma padaria localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. Como resultado dessa atuação, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual a empresa se comprometeu com medidas que objetivam combater essa irregularidade.

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Quase 3 milhões! Esse é o número de vidas perdidas por acidentes e doenças do trabalho, anualmente

A OIT estima ainda 395 milhões de lesões de trabalho não fatais

Belo Horizonte (MG) – Isso mesmo, você não leu errado! Quase três milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa triste realidade foi apontada no relatório "A call for safer and healthier working enviroments", que revela outros importantes indicadores.

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Vidas roubadas, livro apresenta ciclo de exploração do trabalho escravo doméstico

Vítimas, predominantemente mulheres negras, são exploradas, por 26,8 anos, em média

Belo Horizonte (MG) – "O que escondem as casas grandes do Brasil no século XXI?", além de ser o título de um livro lançado em 28/1 (Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo), é também uma denúncia e uma luz sobre a "triste realidade do trabalho escravo doméstico nas residências brasileiras", de acordo com os autores. A obra, que está disponível gratuitamente no formato online, foi financiada com recursos provenientes de processos e procedimentos nos quais o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou. Ela apresenta um diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo em âmbito doméstico, a partir das análises de relatórios de fiscalização e ações civis públicas e penais, de 2017 a 2024.

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Duas empresas firmam TAC com MPT após denúncia de irregularidades trabalhistas na mesma obra

Ambas assumiram diversas obrigações, dentre elas a melhoria dos alojamentos, que estavam em péssimas condições

Teófilo Otoni (MG) – Duas empresas de construção civil assinaram termos de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia de irregularidades trabalhistas em uma obra na cidade de Teófilo Otoni, na região nordeste de Minas Gerais. Uma empresa era a proprietária do empreendimento e a outra prestava serviços em razão de um contrato de terceirização. Durante uma atividade fiscalizatória, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou-se, por exemplo, que as condições dos alojamentos fornecidos aos empregados estavam péssimas e não atendiam as determinações de higiene, conforto e segurança da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), do MTE.

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