Vidas roubadas, livro apresenta ciclo de exploração do trabalho escravo doméstico

Vítimas, predominantemente mulheres negras, são exploradas, por 26,8 anos, em média

Belo Horizonte (MG) – "O que escondem as casas grandes do Brasil no século XXI?", além de ser o título de um livro lançado em 28/1 (Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo), é também uma denúncia e uma luz sobre a "triste realidade do trabalho escravo doméstico nas residências brasileiras", de acordo com os autores. A obra, que está disponível gratuitamente no formato online, foi financiada com recursos provenientes de processos e procedimentos nos quais o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou. Ela apresenta um diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo em âmbito doméstico, a partir das análises de relatórios de fiscalização e ações civis públicas e penais, de 2017 a 2024.

Uma das colaboradoras da obra, a procuradora do Trabalho Lys Sobral lembrou que "o Brasil é uma referência mundial no combate ao trabalho escravo". Contudo, ela destacou que "dentre as pessoas resgatadas até hoje, cerca de 94% foram homens, e apenas 6%, mulheres". Ou seja, "esse percentual não reflete a distribuição populacional brasileira, e evidencia a invisibilidade das formas de exploração que atingem mulheres, sendo o trabalho doméstico em condições análogas à escravidão uma das principais". Sobral ainda complementou que "o livro publicado pela Clínica da UFMG vem trazer ao público mais um trabalho de excelência que tem feito há anos, e traz luz a uma das mais graves violações de direitos que o Brasil precisa enfrentar".

 

O perfil das vítimas do trabalho escravo doméstico

Dentre os dados revelados nesse diagnóstico, tem-se, por exemplo, o perfil das vítimas de trabalho escravo doméstico no país, que é majoritariamente negro e feminino. No tocante à faixa etária, muitas vezes, inicia-se durante a juventude, em 45% dos casos, antes dos 18 anos. Já em 40% dos casos, as vítimas foram resgatadas com 61 anos ou mais, indicando uma longa permanência em situação de exploração. Assim, o tempo médio de exploração pela amostra analisada foi de 26,8 anos. Inclusive, ele (trabalho doméstico) figura na "Lista TIP", ou seja, das piores formas de trabalho infantil. Portanto, verifica-se a "potencialização da vulnerabilidade social de meninas e mulheres, de modo a perpetuar o ciclo de exploração desde a tenra infância", segundo os autores.

Durante as pesquisas, os autores perceberam que grande parte dos relatórios se relacionavam com "crianças e/ou adolescentes, majoritariamente meninas negras, que deixaram suas cidades e/ou foram entregues pelas suas próprias famílias, em busca de melhores oportunidades de vida nas casas dos empregadores".

Ainda nesse sentido, 91,1% dos trabalhadores domésticos são mulheres, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2023, sendo grande parte, negras. Já a média de idade é de 49 anos e o salário médio é de R$1.146,00 por mês, ou seja, valor inferior ao salário-mínimo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outra revelação dessa mesma pesquisa é que somente um terço possui carteira assinada, considerando mais de 6 milhões de pessoas que trabalham na área.

 

O ciclo vicioso da exploração

O livro afirma ainda que "a exploração se perpetua de forma tão intensa que acaba aprisionando as trabalhadoras em ciclo vicioso, em que a saída se torna cada vez mais distante e inalcançável". E essa situação tende a se agravar com o passar do tempo, pois cada ano adicional de exploração reduz as possibilidades de libertação, "consolidando a realidade de subjugação e sofrimento que pode durar a vida inteira".

A obra destaca também que esse ciclo vicioso se sustenta "pela combinação de fatores, como a falta de oportunidades educacionais, a dependência econômica, o isolamento social". Ou seja, todos esses fatores colaboram para que as vítimas se sintam desamparadas e com poucas possibilidades de se livrarem. E a fase pós resgate também é bastante desafiadora, muitas vezes as vítimas não têm para onde ir, por perderem o contato com as respectivas famílias de origem e até pela violação de diversos direitos, como por exemplo, o de aposentadoria, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Outro fator que contribui para esse ciclo de exploração, destacado na obra, é o de a "maioria das vítimas ter tido seu direito fundamental de acesso à educação violado", o que gera o desconhecimento dos próprios direitos. O trabalho escravo doméstico, muitas vezes, prejudica o processo de alfabetização e o pleno desenvolvimento escolar, sobretudo pelo alto índice de início ainda na juventude.

 

Mais de uma forma de exploração...

As pesquisas revelaram mais de uma forma de exploração em 81,52% dos casos, nos 92 resgates de trabalho escravo doméstico analisados. Sendo condições degradantes, com 83,69%, a mais comum. Na sequência, com 81,52%, jornada exaustiva; 64,13% para trabalhos forçados; e 5,43% para servidão por dívidas.

Os autores esclarecem que condições degradantes de trabalho "são aquelas que expõem trabalhadores não só a ambientes insalubres e desumanos, violando sua dignidade e segurança, como também a situações degradantes, como ausência de pagamento e não fornecimento de EPIs".

 

Uma vida roubada, 72 anos de exploração

"Você não diga que trabalhou para a minha mãe, senão você vai", essa foi a ameaça que uma vítima, submetida a 72 anos de trabalho forçado, o caso mais longo já registrado no país, recebeu durante a operação de resgate.

Aos 12 anos, foi levada para a fazenda onde seu pai trabalhava, com a promessa de que teria uma vida melhor, ao lado da filha dos patrões, com acesso à educação. Contudo, como se pode imaginar, a promessa não se confirmou.

O livro relata que a vítima "foi inserida em uma rotina de trabalho pesado e sem descanso, servindo à família que deveria ter lhe proporcionado um futuro mais digno". E que se passaram seis décadas e ela permaneceu com a mesma família, na mesma condição. Constatou-se que "seu trabalho era constante, ininterrupto e exaustivo. Durante todos esses anos, não teve direito a salário, não usufruiu dos descansos e suas visitas à própria família eram rigorosamente controladas. Qualquer contato com o mundo exterior era monitorado de perto". Até mesmo o celular era controlado, "ficava sempre nas mãos do patrão".

A vítima foi resgatada aos 85 anos e se apresentava em "em condições de saúde precárias".

Essa operação fundamentou uma ACP, ajuizada em 2022, com o valor atribuído de R$2.700.000,00. Contudo, até fevereiro de 2024, os réus permaneciam em débito perante a Justiça do Trabalho.

 

A importância das ações civis públicas (ACP´s) no combate ao trabalho escravo

Os autores ressaltaram a importância das ACP´s ajuizadas pelo MPT, já que elas têm se mostrado um "eficaz instrumento no combate à exploração laboral, especialmente no contexto do trabalho análogo à escravidão". Eles afirmaram também que houve um "expressivo aumento no ajuizamento de ACP´s", entre 2017 e 2023.

 

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