Irregularidades no meio ambiente de trabalho foi assunto em 30% das investigações conduzidas pela PTM Pouso Alegre em 2023
477 investigações foram conduzidas ao longo do ano
Pouso Alegre (MG) – O tema mais frequente, abordado em 139 investigações, foi regularização do "meio ambiente de trabalho", mas não só nesse assunto os procuradores se debruçaram durante o ano. Casos de trabalho em condição degradante e demissão discriminatória se destacaram dentre os 477 inquéritos e ações judiciais que foram conduzidos ao longo do ano. 45 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados por empregadores que concordaram em regularizar suas condutas administrativamente, já na esfera judicial, para os casos de resistência na implementação de melhorias nas condições de trabalho, foram ajuizadas cinco Ações Civis Públicas (ACP).