Fábrica de cachaça deve observar as medidas de segurança para operar caldeiras

TAC prevê ainda o fornecimento gratuito de EPI´s

Juiz de Fora (MG) – Uma fabricante de cachaça, com sede na região mineira da Zona da Mata, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) após o Ministério Público do Trabalho (MPT) abrir procedimento para investigar denúncia relativa ao meio ambiente do trabalho. E uma das obrigações previstas é a de observar as medidas de segurança para a instalação, inspeção, operação e manutenção de caldeiras, visando à segurança e saúde dos trabalhadores.

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Cooperação entre MPT e Ministério do Esporte estimula projetos paradesportivos

Ação amplia acesso de pessoas com deficiência ao esporte e prática de atividades físicas

Brasília (DF) - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o ministro do Esporte, André Fufuca assinaram, em 26.2, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai destinar bens e recursos provenientes de multas e indenizações por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991) para a realização de projetos paradesportivos que serão executados em nível nacional.

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Monte Sião assina TAC que prevê a implementação de políticas de enfrentamento ao trabalho infantil

Município ocupa a 5ª colocação na lista estadual dos piores índices de trabalho infantil

Belo Horizonte (MG) – Promover periodicamente, pelo menos uma vez por ano, a capacitação de todos os profissionais dos órgãos e entidades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Essa é uma das várias obrigações assumidas pelo município de Monte Sião, localizado na região sul de Minas Gerais, após celebrar um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Minas Gerais efetiva pouco mais da metade do potencial de contratação de aprendizes

MPT participou de evento sobre socioeducação e revelou desafios dessa área e a experiência com o Programa Descubra

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do primeiro dia do Simpósio de Políticas Judiciárias na Socioeducação, realizado no dia 20/2, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). O evento, que continuou no dia seguinte, 21/2, teve como objetivo promover a integração e o diálogo com os diversos atores do sistema de justiça que atuam no campo infracional.

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Indústria veterinária se compromete a respeitar descanso entre jornadas dos empregados

Inspeção do trabalho constatou irregularidades relativas à duração do trabalho

Divinópolis (MG) – Localizada região central mineira, uma indústria de produtos veterinários celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram de procedimento aberto pelo MPT a fim de apurar denúncias de irregularidades relativas à duração do trabalho, após ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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