Dispensa de empregado de forma abusiva resulta em assinatura de TAC

Hotel de Belo Horizonte assume compromissos perante o MPT, após abuso do poder diretivo

Belo Horizonte (MG) – Após abertura de procedimento para apurar denúncia de dispensa abusiva de um trabalhador, um hotel de Belo Horizonte firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ocorre que o MPT atuou para investigar possível prática reiterada de abuso do poder diretivo desse empregador, que consiste em dispensar, por justa causa, empregados por suposta prática de improbidade administrativa, ofendendo a idoneidade moral dos trabalhadores.

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Rede de supermercados com mais de 9 mil empregados assina TAC com MPT

Os ajustes ocorreram após denúncia de descumprimento da escala quinzenal de repouso

Uberlândia (MG) – Uma rede de supermercados, com 80 lojas em diversas regiões de Minas Gerai e mais de 9 mil empregados, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato se deu após o MPT abrir um procedimento para investigar uma denúncia de descumprimento da escala quinzenal da mulher para o repouso aos domingos, em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro.

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Duração e registro efetivo de jornadas está entre os compromissos assumidos por fazenda no Triângulo Mineiro

TAC foi firmado perante o MPT após denúncia de irregularidades trabalhistas

Uberlândia (MG) – Conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos empregados é uma das obrigações assumidas por uma fazenda localizada em Tupaciguara, região do Triângulo Mineiro. Na oportunidade, ela assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por irregularidades trabalhistas. Dentre os relatos da denúncia estavam, por exemplo, jornadas excessivas, ausência de folgas semanais e férias vencidas.

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MPT firma TAC com município do sul de Minas para aumentar segurança de empregados e usuários de serviço

As medidas se aplicam às balsas de travessia do município

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um município da região sul de Minas Gerais, após constatadas irregularidades relativas ao ambiente de trabalho das balsas de travessia da cidade. As investigações do MPT apuraram, dentre outros fatores, riscos de acidentes associados tanto aos empregados quanto aos demais usuários.

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Oficina mecânica da Zona da Mata Mineira se compromete a não mais contratar adolescentes em situação de trabalho irregular

Juiz de Fora (MG) – Uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou um adolescente de 17 anos em situação de trabalho irregular, em oficina mecânica localizada na Zona da Mata Mineira. Após ser comunicado sobre esse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento que resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador.

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