Fábrica de laticínios deve proporcionar condições seguras e confortáveis aos trabalhadores

Obrigações foram assumidas perante o MPT, por meio de TAC, no sul de Minas

Varginha (MG) – Implementar medidas adequadas de ventilação, climatização e/ou exaustão na fábrica, visando a reduzir o calor excessivo no ambiente de trabalho e proporcionar condições seguras e confortáveis para os trabalhadores. Esse é um dos compromissos assumidos por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), por uma empresa de laticínios, localizada na região sul de Minas Gerais, após ter sido denunciada por irregularidades trabalhistas, incluindo o excesso de calor dentro da fábrica, sem refrigeração adequada.

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Município no sul de Minas assina TAC com MPT após denúncia de assédio moral coletivo

Medidas de enfrentamento ao assédio são de implementação imediata

Pouso Alegre (MG) – Após ser denunciado por práticas de assédio moral coletivo, um município da região sul de Minas Gerais assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As denúncias relataram que vários servidores da prefeitura haviam sofrido ou presenciado situações de assédio, gerando, inclusive, adoecimento mental.

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Irregularidades constatadas no ambiente de trabalho de construtora são tratadas em TAC assinado com MPT

Implementar o PGR faz parte dos ajustes

Governador Valadares (MG) – Identificar os perigos e/ou possíveis lesões ou agravos à saúde e implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais por meio de um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR. Esses são dois dos compromissos firmados por uma construtora em Governador Valadares, na região mineira do Vale do Rio Doce, em um termo de ajuste de conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

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PTM Montes Claros abriu mais de 200 novas investigações em 2024

As irregularidades mais recorrentes foram sobre meio ambiente do trabalho, discriminação e trabalho análogo ao de escravo

Montes Claros (MG) – Situações de irregularidades no meio ambiente do trabalho estão presentes em mais da metade dos 228 novos procedimentos abertos pela Procuradoria do Trabalho (PTM) de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, em 2024. As investigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores representaram 52%, seguidas de trabalho escravo e promoção de igualdade de oportunidades, com 17% e 16%, respectivamente.

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MPT participará do Simpósio de Políticas Judiciárias na Socioeducação

Evento será realizado nos próximos dias 20 e 21/2

Belo Horizonte (MG) – Promover a integração e o diálogo com os diversos atores do sistema de justiça que atuam no campo infracional é um dos objetivos do Simpósio de Políticas Judiciárias na Socioeducação. O evento será realizado nos próximos dias 20 e 21, em Belo Horizonte/MG, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). Além da modalidade presencial, os interessados poderão participar também pelo canal do YouTube da EJEF.

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