Produtor rural firma TAC para combater o trabalho infantil

Jovem atuava em função prevista na lista de piores formas de trabalho infantil

Patos de Minas (MG) – Um produtor rural de Carmo do Paranaíba, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser comprovado que uma jovem, à época da contratação com 15 anos, foi admitida para lavar gado, função está que está inserida na lista de piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Além disso, a jovem não teve a carteira de trabalho assinada e não usufruiu de nenhum direito trabalhista.

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PTM de Juiz de Fora abriu 224 investigações em 2024

O tema meio ambiente de trabalho está em 32% dos procedimentos

Juiz de Fora (MG) – A Procuradoria do Trabalho (PTM) em Juiz de Fora, localizada na região mineira da Zona da Mata, abriu 224 procedimentos para investigar denúncias de não cumprimento da legislação trabalhista, no ano de 2024. Situações que colocam em risco a saúde e a segurança de trabalhadores estão presentes em 32% das investigações, seguidas de irregularidades relacionadas a contratos de trabalho recorrentes em 13%, além de igualdade de oportunidades em 11%.

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Em 2024 o MPT ajudou a equipar unidades de saúde do Vale do Rio Doce

Na atuação finalística abriu 113 investigações e firmou 43 termos de ajustamento de conduta

Governador Valadares (MG) – O Hospital Samaritano recebeu R$ 3,6 milhões e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) 280 equipamentos fisioterápicos. Na atividade fim, a Procuradoria do Trabalho (PTM) em Governador Valadares abriu 113 procedimentos para investigar as denúncias recebidas. Um total de 43 investigações foram concluídas pela via administrativa, por meio da assinatura de termos de ajuste de conduta (TAC´s).

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Município de Tiros firma acordo com o MPT para aumentar medidas de segurança para trabalhadores da coleta de lixo

Patos de Minas (MG) – O Município de Tiros, localizado na região mineira do Alto do Paranaíba, tem 180 dias para implementar medidas que vão melhorar as condições de saúde e segurança para trabalhadores que atuam na coleta de resíduos sólidos. Os compromissos foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), após denúncia de um acidente de trabalho fatal, ocorrido no depósito municipal de lixo.

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NPDados fortalece fiscalização do MPT sobre uso de dados de trabalhadores

Dia Internacional da Proteção de Dados reforça importância da privacidade e segurança no tratamento de informações pessoais

Brasília (DF) - A implementação do Núcleo Especial de Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador e da Trabalhadora (NPDados) ampliou a capacidade de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao tratamento das empresas aos dados dos contratados. Por meio da iniciativa, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e na Resolução nº 281/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes da instituição fiscalizam os procedimentos de empresas para garantir privacidade e segurança às informações de trabalhadores.

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