Belo Horizonte (MG) – Um adolescente, contratado quando tinha 16 anos, teve seu contrato de trabalho rescindido por atuar em um restaurante como cozinheiro, atividade proibida para menores de 18 anos. O restaurante assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a implementar mudanças na admissão de novos funcionários.
Juiz de Fora (MG) – A prefeitura do município de Simonésia na região nordeste de Minas Gerais firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para promover mudanças nos órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional da cidade. O município não possuía equipe ou sequer um técnico de referência para implementar de forma eficiente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que promove políticas públicas estratégicas para tal fim.
Brasília (DF) - A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (23/11), audiência pública interativa para discutir a situação dos trabalhadores de aplicativos. O debate visa auxiliar a elaboração do Estatuto do Trabalho e contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Justiça do Trabalho, da advocacia trabalhista e de sindicatos.
Iniciativa prevê realização de programas de intercâmbio entre as duas instituições
Divinópolis (MG) – Uma fábrica de calçados no município de Bom Despacho (MG) foi denunciada por exploração de mão de obra de menores de idade. Três adolescentes foram identificados com vínculo empregatício na fábrica exercendo a função de auxiliar de linha de produção.