PTM de Juiz de Fora abriu 224 investigações em 2024
O tema meio ambiente de trabalho está em 32% dos procedimentos
Juiz de Fora (MG) – A Procuradoria do Trabalho (PTM) em Juiz de Fora, localizada na região mineira da Zona da Mata, abriu 224 procedimentos para investigar denúncias de não cumprimento da legislação trabalhista, no ano de 2024. Situações que colocam em risco a saúde e a segurança de trabalhadores estão presentes em 32% das investigações, seguidas de irregularidades relacionadas a contratos de trabalho recorrentes em 13%, além de igualdade de oportunidades em 11%.
Dentre as irregularidades investigadas no tema meio ambiente de trabalho, destacaram-se os relacionados à falta ou inadequação de equipamentos de proteção individual (EPI´s), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
A fim de buscar soluções mais céleres e efetivas, pela via administrativa, a PTM firmou 96 termos de ajuste de condutas (TAC´s), demonstrando uma diretriz de atuação baseada no diálogo e na orientação aos empregadores. Em casos de empresas que se recusaram a ajustar espontaneamente suas condutas foram ajuizadas 8 ações civis públicas (ACP´s), para buscar solução judicial.
E foi por meio de uma ACP que o MPT conseguiu a condenação da indústria de alimentos PIF PAF. Ela foi obrigada a ampliar procedimentos de segurança para evitar acidentes com vazamento de amônia, além de pagar indenização por dano moral coletivo.
Diversos ajustes de condutas também foram firmados, sendo dois deles com municípios da Zona da Mata, a fim de aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho. No caso de Rio Pomba, por exemplo, implementar os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) aos servidores vinculados à Secretaria da Saúde foram obrigações assumidas no TAC.
Ainda no que toca ao meio ambiente laboral, TAC´s foram firmados para proteger os atuais e futuros empregados de diversos segmentos, como esse em uma empresa de engenharia.
O enfrentamento às variadas formas de assédio também esteve na pauta de atuação da PTM. Abster-se de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas foi uma das obrigações assumidas pela Rivelli Alimentos, por meio de acordo judicial firmado em ação civil pública. Nesse caso de assédio eleitoral, a empresa foi condenada ainda a pagar R$ 1,1 milhão a título de danos morais coletivos.
Já no TAC assinado por uma fundação hospitalar, um dos compromissos foi o de se abster de adotar ou tolerar quaisquer práticas que caracterizem assédio moral, sexual ou discriminação no trabalho.
Resgate de trabalhadores em condições análogas a de escravo também foram realizados, sendo nove deles em uma carvoaria, com alojamento precário, sem refeitórios ou instalações sanitárias, em situação de absoluta informalidade. Em outra propriedade rural, um idoso de 67 anos estava sujeito a condições indignas e ficou sem registro do vínculo de trabalho por, pelo menos, 24 anos ininterruptos.
Até mesmo em um ferro velho, mostrando que o trabalho análogo ao de escravo pode estar em todo lugar, houve o resgate de um idoso de 68 anos, que dormia entre animais em um abrigo precário.
Saiba mais sobre a atuação da PTM de Juiz de Fora!
A PTM de Juiz de Fora atua em 100 municípios da região da Zona da Mata, como Barbacena e Muriaé, por exemplo. Isso representa uma cobertura de atendimento superior a 1,5 milhão de pessoas. Você pode acessar também outros compromissos firmados pela PTM, clicando aqui. Já as informações de contato e horário de podem ser acessadas por aqui.
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