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Fábrica de fundição de alumínio firma TAC com o MPT para garantir segurança e conforto no meio ambiente de trabalho

Divinópolis (MG) – Uma fábrica que realiza fundição de alumínios assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após constatação de violações contra as Normas Regulamentadoras, colocando em risco a segurança dos empregados. A investigação se iniciou depois de uma denúncia captada pelo MPT, e o TAC foi elaborado baseado em um laudo pericial realizado pela Seção de Perícias em Engenharia e Segurança do Trabalho da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM Divinópolis).

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Curso de formação continuada nacional será oferecido aos Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos

MPT é um dos parceiros na realização do curso oferecido online e gratuitamente

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), é um dos parceiros na realização do curso "Formação Continuada Nacional para Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos (SGD)", promovido no período de 23 de janeiro a 28 de maio de 2024. A formação continuada é totalmente gratuita e os(as) participantes receberão certificado emitido pela Escola Superior do Ministério Público.

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Fórum de Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência se reúne em Belo Horizonte

MPT-MG teve representante na roda de conversa que debateu a inclusão no mercado de trabalho

Belo Horizonte (MG) – A terceira reunião anual do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas pelo INSS de Belo Horizonte e Região Metropolitana foi realizada no dia 06 de dezembro de 2023, no Auditório do Centro Universitário UNA e tinha como tema principal "O valor das diferenças em um mundo compartilhado". O evento representa o compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, dando a voz que essa parcela da população precisa para reivindicar direitos como a Lei de Cotas.

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Embaraço à fiscalização de trabalho análogo à escravidão resulta em condenação em R$ 50 mil

O proprietário da fazenda foi condenado em ACP de autoria do MPT a pagar indenização a título de dano moral

Varginha (MG) – O embaraço à fiscalização de trabalho escravo na propriedade, localizada na cidade de São Sebastião do Paraíso, ficou caracterizado porque o empregador "sonegou informações sobre as atividades no sítio Córrego Fundo", "não conseguiu explicar a ausência de trabalhadores no momento da fiscalização", mesmo havendo sacas de café e utensílios da colheita nos sítios Santa Clara e Córrego Fundo e não conseguiu explicar a completa alteração das condições do alojamento apesar das fotografias tiradas pela equipe durante a inspeção.

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