*Atualizado em 15.3.2023

A prorrogação da assinatura da CCVA, pela Casa Civil, poderá ajudar no diálogo sobre a proteção de direitos e garantias dos empregados da CBTU

As condições contratuais dos quase 1600 empregados e empregadas públicas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), a serem implementadas no processo de transição do modelo estatal para o privado, são assuntos que estão sendo tratados no âmbito de um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), de âmbito nacional, instituído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrado por procuradoras e de procuradores de Minas Gerais e de Brasília. O grupo tem por missão mediar as negociações entre o Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro), a CBTU e os órgãos e entidades responsáveis pelo processo de desestatização da empresa pública, que se encontra em fase de finalização.

Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por assédio moral, uma indústria e comércio de sorvetes, localizada em Belo Horizonte (MG), foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne compromissos para pôr fim às práticas.

PTM-Varginha - Um comércio de madeira, localizado em Prata (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após ser denunciada por violar às normas que garantem o direito a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

Belo Horizonte (MG) – Com o objetivo de colocar em pauta as questões do sistema sindical e as oportunidades e desafios da 4ª Revolução Industrial, será promovido o Seminário "Condutas antissindicais, fortalecimento e custeio do sistema sindical e a 4ª Revolução Industrial". O evento será realizado no dia 23 de março, de forma presencial, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).