Igreja do Vale do Rio Doce firma TAC com MPT e se compromete a realizar ajustes relativos à segurança e saúde do trabalho

Governador Valadares (MG) – Uma igreja localizada no Vale do Rio Doce celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por ausência de registro de contratos de trabalho e não fornecimento de equipamentos de proteção individual. Assim, a partir da assinatura do referido documento, o templo religioso comprometeu-se a exigir, por parte das empresas e profissionais contratados como prestadores de serviços, o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, bem como a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI´s).

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Seminário debate atuação de organizações sociais no sistema de saúde

Vice-coordenadora da Conap representou MPT no evento

Brasília (DF) - Os problemas gerados pelas contratações de trabalhadores de maneira irregular por Organizações Sociais de Saúde (OSS) devem ser observados com atenção e combatidos para evitar maiores custos para os entes públicos, que possuem responsabilidades subsidiárias e solidárias nesses contratos. O alerta é da vice coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), Marici Coelho de Barros Pereira, durante participação, na segunda-feira (27.5), no seminário "Oportunidades e riscos do modelo de Organizações Sociais da Saúde", realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

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