Construtoras assinam TAC que garante segurança a obreiros

Belo Horizonte (MG) – Duas construtoras situadas no município de São João Del Rei (MG) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a mudar suas políticas de segurança no meio ambiente de trabalho. Entre as obrigações assumidas estão: implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) feito por um profissional habilitado em segurança do trabalho e fazer uso de proteção coletiva contra queda de pessoas em seus canteiros de obra.

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Seminário revela novos dados em evento sobre trabalho infantil no Brasil

Número de denúncias que chegam ao MPT cresce 54%; evento acontece em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho

Brasília (DF) – Para propiciar debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas, será realizado em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho, a partir das 9h, o seminário "Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais". Com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, o evento também apresentará informações e novos dados sobre trabalho infantil no Brasil.

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Conferência sobre pessoa idosa trabalhadora acontece nesta sexta (14)

Evento vai reunir especialistas que vão discutir assuntos como envelhecimento saudável, direitos da pessoa idosa, saúde mental e trabalho digno

Brasília - Com o tema "Envelhecer saudável e trabalhar com dignidade", o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove no dia 14 de junho, às 13h30, a 1ª Conferência sobre a Pessoa Idosa Trabalhadora. O evento é virtual e será transmitido pelo canal TVMPT no Youtube.

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12 de junho: Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil

Saiba mais sobre "O trabalho infantil que ninguém vê" e apoie essa luta!

Belo Horizonte (MG) – O dia 12 de junho dia é dedicado no Brasil e no mundo a dar visibilidade aos prejuízos irreversíveis de qualquer forma de trabalho infantil e do trabalho adolescente não protegido. Até 14 anos, nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar. Ao completar 14 anos, eles podem exercer atividade profissional, desde que seja na condição de aprendiz, protegidos pelas garantias do contrato de aprendizagem profissional e longe de atividades perigosas, insalubres, noturnas, todas descritas na na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip).

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