Prefeitura de Matias Barbosa (MG) tem 60 dias para fornecer EPIs aos trabalhadores de coleta de lixo municipais

*Atualizado em 04/05/2023

PTM-Juiz de Fora (MG) – A Prefeitura de Matias Barbosa (MG) tem o prazo 60 dias para fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores de coleta de lixo municipais e 180 dias para elaborar um procedimento operacional padrão (POP) para lavagem de uniformes da coleta e treinar os envolvidos para evitar a contaminação das roupas. Esses são compromissos assumidos ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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TACs assinados perante o MPT-MG promove segurança no ambiente de trabalho e assegura direitos trabalhistas

Belo Horizonte (MG) - Dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a fim de combater a falta de segurança no ambiente de trabalho e assegurar direitos trabalhistas.

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Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho foi tema de audiência pública no MPT-MG

Representantes de mais de 30 empresas estiveram presentes

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) promoveu, na última quarta-feira, 19, Audiência Pública para colocar em debate a questão da "Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho". O evento, que foi realizado no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG), contou com a presença de 80 participantes de 37 grandes empresas.

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TACs assinados perante o MPT-MG garante direitos trabalhistas e segurança no ambiente de trabalho em MG

Belo Horizonte (MG) – Dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), a fim de assegurar direitos trabalhistas e combater a falta de segurança no ambiente de trabalho.

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TACs assinados perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em MG

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em um comércio varejista de móveis, localizado em Itambé do Mato Dentro (MG), e em uma mercearia, localizada em Belo Horizonte (MG).

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