TAC assinado perante a PTM Juiz de Fora coíbe trabalho infantil em Tocantins (MG)

PTM – Juiz de Fora (MG) - A Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de horticultura, localizada em Tocantins (MG), após receber e investigar denúncia de que a empresa mantinha uma adolescente, menor de idade, em situação de trabalho infantil, exercendo a função de colhedora de laranja, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

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Empresa de logística de valores é condenada a ampliar vagas para aprendizes em ACP de autoria do MPT-MG

PTM-Juiz de Fora (MG) – Uma sentença em ação civil pública (ACP), ajuizada pelo 1º Ofício da PTM de Juiz de Fora, pelo procurador do Trabalho, José Reis Santos Carvalho, condena a empresa Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores a ampliar o número de vagas para aprendizes em todas as unidades da empresa no território nacional. Durante a investigação, o MPT apurou que a empresa mantinha um total de quatro aprendizes nas unidades de Barbacena e Juiz de Fora, quando deveria ter 13.

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TAC assinado perante a PTM-Patos de Minas garante medidas de segurança em obra no interior de MG

PTM - Patos de Minas (MG) – A exposição de trabalhadores a risco grave e iminente à integridade física em um canteiro de obras, localizado em Patos de Minas (MG), motivou a abertura de investigação pela Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas (PTM-Patos de Minas). , e resultou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela construtora responsável pela obra, que assumiu obrigações de adequar as condições de saúde e segurança no canteiro de obras.

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Audiência Pública coloca em debate o alto índice de trabalhadores em condições análogas à escravidão em MG

Belo Horizonte (MG) – Nesta quinta-feira, dia 27 de abril, o alto índice de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravos foi assunto de Audiência Pública promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi transmitido ao vivo e ainda pode ser visto pelo Youtube.

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