PTM Juiz de Fora – Após ser denunciado por prática que caracteriza assédio eleitoral, como coagir funcionários a votarem em determinado candidato, o proprietário de duas padarias, localizadas em Juiz de Fora (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora) se comprometendo a pôr fim à prática.
Cumprir a Lei é obrigação de todas as empregadoras e empregadores
Brasília - No Brasil, 5,7 milhões de pessoas compõem a categoria de trabalhadores domésticos, formada massivamente por mulheres negras, 92% são mulheres e 65% são negras (DIEESE, 2022). Estas profissionais, ainda, seguem sendo desrespeitadas em seus direitos, tendo em vista que apenas 25% estão formalizadas. Ou seja, 75% das famílias que contratam profissionais para trabalho em suas residências descumprem a legislação trabalhista.
PTM-Uberlândia (MG) - Amanhã, 28 de abril, será promovido em Uberlândia, o evento "Conhecer para Prevenir Acidentes ou Adoecimentos no Trabalho", que tem por objetivo colocar em debate o tema da prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O evento será realizado das 8h às 12h30 no Auditório Cícero Diniz – Centro Administrativo Virgílio Galassi, Av. Anselmo Alvez dos Santos, 600 – Santa Mônica, Uberlândia (MG).
Dia 28 de abril: Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Belo Horizonte (MG) – Nesta sexta-feira, 28 de abril, é o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ocasião em que o tema Saúde e Segurança é colocado em evidência, de modo especial, por instituições públicas e organizações da sociedade civil vocacionadas à promoção de um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. Com curva sempre ascendente, os números de doenças e acidentes são alarmantes no Brasil. Em Minas Gerais, no ano de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) recebeu 1.990 denúncias relacionadas com inadequação ou não adoção de medidas de proteção, questões ergonômicas, riscos de acidentes, contaminações, dentre outros.
PTM Montes Claros – Após investigação de denúncia sobre atraso no pagamento de salários, a Procuradoria do Trabalho em Montes Claros (PTM-Montes Claros), constatou irregularidades também no cumprimento de outras obrigações trabalhistas, inclusive na proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, por parte de um instituto de ensino, localizado em Montes Claros (MG). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado perante a PTM-Montes Claros, por meio do qual a instituição se compromete a regularizar sua conduta.