TACs assinados perante o MPT-MG vão promover saúde e segurança no ambiente de trabalho e a concessão de direitos trabalhistas no interior de MG

Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciadas e investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), duas empresas localizadas no interior do estado assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que reúnem obrigações necessárias para o devido cumprimento da legislação trabalhista, inclusive a garantia de mais saúde e segurança no ambiente de trabalho.

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Assinatura de TAC vai resultar em melhorias na saúde e segurança no ambiente de trabalho em Conselheiro Pena (MG)

PTM Governador Valadares - Após ser denunciada por manter seus funcionários em condições degradantes, não conceder os direitos trabalhistas e a não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uma empresa de construção de poços, localizado em Conselheiro Pena (MG), foi investigada pela Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares (PTM-Governador Valadares).

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TACs assinados perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em MG

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em uma fazenda, localizada na zona rural de Várzea da Palma (MG), e uma empresa de ferragens, localizada em Sabará (MG). Os jovens, menores de idade, exerciam atividades vedadas para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

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TAC assinado perante a PTM-Governador Valadares coíbe assédio moral e garante direitos trabalhistas em colégio

PTM Governador Valadares – Após ser denunciado por assédio moral e a não concessão dos direitos trabalhistas de seus empregados, um colégio particular, localizado em Governador Valadares (MG), foi investigado pela Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares (PTM- Governador Valadares). Na denúncia foi relatado que "quando uma posição é cobrada da gestão, com mais veemência, os funcionários são por vezes hostilizados".

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