TAC assinado perante a PTM-Coronel Fabriciano combate desvirtuamento de estágio em academia localizada em Santana do Paraíso (MG)

PTM-Coronel Fabriciano (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano (PTM-Coronel Fabriciano), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma academia, localizada em Santana do Paraiso (MG), após receber denuncia sigilosa na qual foi relatado que a empresa cometeu desvirtuamento de estágio. Os adolescentes, menores de idade, exerciam as mesmas funções que os profissionais de educação física.

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Audiência pública no MPT-MG vai colocar em debate o tema “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”

Belo Horizonte (MG) –O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vai promover Audiência Pública para colocar em debate a questão da "Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho", no dia 19 de abril de 2023, a partir das 14h, no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG). A participação é ampla e irrestrita, até a lotação máxima do auditório. Veja os detalhes no Edital.

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TACs assinados perante o MPT-MG asseguram direitos trabalhistas em MG

Belo Horizonte (MG) – Três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), a fim de assegurar direitos trabalhistas e combater a falta de segurança no ambiente de trabalho.

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Município de Nacip Raydan (MG) firma TAC perante a PTM – Governador Valadares após acidente de trabalho fatal envolvendo um servidor da cidade

PTM Governador Valadares (MG) – Após a ocorrência de acidente de trabalho fatal envolvendo um servidor do Município de Nacip Raydan (MG), por tombamento de retroescavadeira, o Ente firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a PTM-Governador Valadares. A denúncia realizada de forma anônima, relatava, ainda, a ausência de capacitação adequada para a realização do serviço.

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Após acidente fatal envolvendo trabalhador e a constatação de trabalho análogo ao de escravo, empresa de ferro-gusa firma TAC perante a PTM- Patos de Minas

Patos de Minas (MG) – Após acidente fatal em uma fazenda rural, localizada em João Pinheiro (MG), na qual um trabalhador foi arremessado e atropelado por um trator devido a falta do freio, a empresa proprietária do imóvel rural firmou perante a Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas (PTM-Patos de Minas) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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