Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 000177.2021.03.008/8, PROJETO NACIONAL – 4º OFÍCIO ESPECIAL GAET CONAP – SAÚDE NA SAÚDE e PA-PROMO Nº 003244.2021.03.000/6 – PROJETO NACIONAL – 1º OFÍCIO ESPECIAL GAET CODEMAT – SAÚDE NO SUS, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, de 13:00 às 18:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, Nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 000175.2021.03.008/5, PROJETO NACIONAL – OFÍCIO ESPECIAL GAET – O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, CONVIDA a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 17 de março de 2022, de 14:00 às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos de Edital.

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Município de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições legais, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 129, na Lei Complementar n.º 75/1993, artigos 5º, III, "e", e 83, na Lei n.º 8.625/1993, artigo 27,parágrafo único, IV e, ainda, com fundamento na Resolução n.º 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Administrativo Promocional Nº 000188.2019.03.008/0, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de discutir o cumprimento da cota legal estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/91, com ênfase na adoção de medidas de acessibilidade para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelas empresas de Teófilo Otoni.

O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Promocional Nº 000744.2019.03.000/7-12, GT NANOTECNOLOGIA, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 19 de novembro de 2019, de 14:00 às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

1. O OBJETIVO desta audiência pública é obter informações e tratar da adoção de medidas de proteção coletivas e redução de riscos aos que trabalham na extração, fabricação, pesquisa, produção, distribuição, aplicação e utilização de nanomateriais.

2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O objeto da audiência é discutir o meio ambiente do trabalho na cadeia produtiva de nanotecnologias.

3. AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 19/11/2019 – TERÇA-FEIRA

14:00 – Abertura dos Trabalhos Dra. Elaine Nassif- Ordem dos trabalhos cf Edital CNMP
14:10 – Apresentações dos presentes
14:30 – Apresentação GT NANO e convite SENANO – Dr. Patrick Meriso
14:45 – Dra, Camila – NANOGRAFENO e princípio da precaução na SST
15:00 – Dr. Airton – Pesquisas Fundacentro sobre nanotecnologia
15:15 – Dr. Gustavo – PCMSO e PPRA e Termos de Referência possíveis em NANO
15:30 – Dra. Elaine - O Princípio da Precaução e os graus de risco
15:45 - Manifestação dos previamente inscritos
16:00 – Manifestações dos não inscritos
16:30 – Encaminhamento de propostas
16: 50 – Considerações finais – informes sobre ata e divulgação
17:00 – Encerramento

4. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUIRÁ AS REGRAS ABAIXO

4.1. A participação é ampla e irrestrita. Os órgãos e entidades públicos e privados que quiserem se inscrever antes para o tempo destinado às falas deverão proceder ao credenciamento através do encaminhamento de mensagem para os seguintes e-mails: lucas.carvalho@mpt.mp.br e rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br;
4.2 A audiência terá início e término nos horários definidos neste edital.
4.3. A audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário, sendo que a Mesa Diretora será composta por Presidente(a) e Secretário(a), designados entre membros e servidores do MPT.
4.4. Ao(À) Presidente(a) compete coordenar os trabalhos e fazer cumprir o edital, podendo resolver questões eventualmente não regulamentadas, segundo seu prudente arbítrio, em decisão fundamenta irrecorrível.
4.5. Ao(À) Secretário(a) compete lavrar a ata da audiência, nela constando a suma de todas as ocorrências.
4.6. As manifestações dos participantes poderão ser feitas por escrito ou oralmente em audiência, no momento destinado aos debates;
4.7. Eventuais solicitações poderão ser feitas pelos e-mails lucas.carvalho@mpt.mp.br e rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br, até às 17 horas do dia 17/11/2019.
4.8. As manifestações ocorrerão na ordem definida pela presidência dos trabalhos durante a audiência.
4.9. As manifestações orais estarão limitadas a 5 minutos.
4.10. Após as manifestações haverá a sessão de assinatura de documentos e fechamento dos trabalhos, com levantamento dos resultados.

ELAINE NORONHA NASSIF
Procuradora do Ministério Público do Trabalho