O resultado dos primeiros 15 meses de atuação do Fórum de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (FIAPCD) em Minas Gerais foram a inclusão de 493 pessoas com deficiência e reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mercado de trabalho e o encaminhamento de outras 129 para processos seletivos. Além disso, 13 jovens aprendizes podem ser efetivados após o término do programa de aprendizagem.
Realizado em 30 de novembro, o Seminário Interinstitucional "Um ano da Reforma Trabalhista sob o olhar de membros do TRT-MG, MPT e MTE" lotou o plenário do 10º andar do edifício-sede do TRT de Minas com os magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, além de servidores das três instituições, que foram ouvir as exposições dos palestrantes que os representaram no evento. Conduzindo os trabalhos, o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, explicou que não se tratava de um evento exclusivo da Escola Judicial, já que o TRT de Minas dele participou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. A intenção dos idealizadores do encontro foi trazer as impressões de integrantes de cada uma dessas três instituições de garantia do Direito do Trabalho durante esse primeiro ano de vigência da Lei 13.467/17. Ou seja, relatar como foram sentidos os reflexos, as principais transformações, efeitos negativos e positivos da Reforma Trabalhista nesse primeiro ano, em cada uma das instituições que lidam diretamente com a aplicação da lei alterada.
Sentença foi dada pela 26ª Vara do Trabalho da capital em uma ACP proposta pelo MPT
Uma sentença condenou a Viação Zurick a cumprir uma série obrigações relacionadas à jornada de trabalho de motoristas e cobradores e ao pagamento de verbas trabalhistas. A condenação está no âmbito de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ré, que opera no transporte público de passageiros em Belo Horizonte, é investigada pelo MPT e faz parte de um conjunto de cerca de 60 empresas da região metropolitana foram inspecionadas pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) em janeiro de 2015, que constatou um conjunto de irregularidades. Além da Zurick, o MPT move ações judiciais contra outras 19 empresas do segmento.
"Quando eu tomei a iniciativa dessa audiência pública, minha intenção, desde o começo, era trazer exatamente as pessoas que vivem a ausência, a omissão porque são elas que vão demonstrar a relevância do tema. A audiência é um mecanismo de a sociedade informar os problemas aos órgãos que tomam as decisões. É o momento que o procurador tem para ouvir", frisou o procurador do Trabalho Rodney de Souza sobre a importância de relatos de experiência de vida e da troca de informações trazidos por profissionais da saúde e expositores durante audiência pública "Doença Falciforme, Talassemia, Hemofilia e o Direito ao Trabalho".
A publicação é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e evidencia empresas que submeteram trabalhadores a essa condição
O Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a disponibilizar a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo no portal da Instituição. A publicação da chamada Lista Suja é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa tem como intuito dar maior visibilidade ao documento, que agora também pode ser acessado na página inicial do site do MPT, em banner acessível no canto direito da parte inferior.
