Entre os pedidos liminares está o pensionamento vitalício para famílias de empregados próprios e terceirizados mortos
Uma ação civil pública que reúne 19 pedidos de condenação para a Vale S.A foi ajuizada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta segunda feira, 25. Além de 12 obrigações de fazer a ação apresenta também seis obrigações de pagar, que incluem pensão vitalícia para familiares de trabalhadores mortos, indenizações por dano moral individual e coletivo. Um último pedido requer fixação de valor provisório de pensionamento, caso o pedido liminar não seja deferido.
Ação civil pública do MPT apresenta 19 pedidos de condenação para a Vale S.A
Todos as obrigações necessárias para reparar os danos trabalhistas causados pela Vale S.A a empregados próprios e terceirizados estão formulados na inicial da ação civil pública concluída pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do Ministério Público do Trabalho, na tarde desta segunda feira, 25. Hoje, as 14 horas, os integrantes do GEAF estarão à disposição da imprensa, em entrevista coletiva, para anunciar os pedidos feitos, respectivas fundamentações legais e tirar dúvidas dos jornalistas. A ação reúne 19 pedidos de condenação para a Vale, inclusive pagamentos de indenizações a título de reparação por dano moral individual e dano moral coletivo.
O que: coletiva no Ministério Público do Trabalho sobre o caso Vale Brumadinho Data: 26 de março de 2019 Horário: 14 horas Local: Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários Assessoria de Comunicação: 3304-6391 ou 98343-7879
Publicações nas redes sociais marcam Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março
Brasília – Nos últimos cinco anos, foram recebidas 896 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação em razão da origem, raça, cor ou etnia. Para coibir essa violação e reforçar a importância da promoção da inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, o MPT realiza essa semana uma série de publicações nas redes sociais que marcam o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março.
Sindicatos que representam empregados também vão participar
O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a Vale S.A. a apresentar, nesta quarta-feira, 20, em audiência administrativa, esclarecimentos sobre os critérios que estão sendo adotados pela empresa para fazer cumprir as obrigações previstas na audiência judicial.
Nos últimos cinco anos, MPT recebeu mais de 29 mil denúncias, ajuizou 817 ações e firmou quase 3 mil termos de ajustamento de conduta sobre o tema
Brasília - Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função, é assédio moral no trabalho. De 2012 a 2018, o Ministério Público do Trabalho recebeu um total de 29.179 denúncias, ajuizou 817 ações e firmou 2961 termos de ajustamento de conduta (TACs) somente sobre esse tema.
