Audiência pública "Doença Falciforme, Talassemia, Hemofilia e Direito ao Trabalho
13 de novembro, das 8h30 às 18h
Auditório do MPT-MG - Rua Bernardo Guimarães, 1.615, Funcionários, Belo Horizonte - MG
Seminário vai discutir orçamento público e combate ao trabalho infantil
"Orçamento Público: Planejamento, Gestão, Aplicação de Recursos" será tema de seminário em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 31. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o evento vai colocar em debate questões orçamentarias que contemplam o público infanto-juvenil, com destaque à prevenção do trabalho infantil. O encontro será na sede do Tribunal de Conta do Estado (TCE-MG) - Avenida Raja Gabaglia, 1.305, Luxemburgo – das 8h às 17h30. Confira a programação do encontro.
MPT abre procedimento de desfazimento de documentos públicos
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de documentos públicos inerentes ao Programa de Saúde e Assistência Social Plan-Assiste. Conforme previsto em edital, interessados têm um prazo de 45 dias para a retirada das peças ou cópias relativas às classificações 024.59 "outros reembolsos", 024.149 "outros descontos" e 026.192 "assistência à saúde", do período de 1993 a 2003.
Listagem de eliminação de documentos unidade/setor: Plan-Assiste
Evento em SP alerta para erradicação do trabalho escravo na semana da moda
Até essa terça-feira, 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho promove uma ação na Avenida Paulista, em São Paulo, como parte do projeto de erradicação do trabalho escravo no Brasil e que integra a campanha Somos Livres. O evento, que teve início no último sábado, é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos.
Decisão obtida pelo MPT em Belo Horizonte coíbe coação por voto em ambiente de trabalho
Para preservar o direito à livre manifestação de voto, sem influência do poder hierárquico do empregador, a Justiça do Trabalho deferiu, na noite desta quarta-feira, 19, uma liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte.
O MPT ajuizou a ação, no dia 15 de outubro, imediatamente após receber denúncia de que a Flapa Mineração e Incorporações Ltda divulgou um anúncio informando que fechará suas portas em 1º de janeiro, caso determinado candidato não seja eleito. "A prática exercida pela empresa "intimida, constrange, coage, admoesta e ameaça os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política", argumentou o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Geraldo Emediato de Souza.