De 20/12/2018 a 20/01/2019 estarão suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolução CNMP nº 193, de 14/12/2018.
A expectativa é aumentar o número de produtores e consumidores ao longo de 2019
Durante todo o ano de 2019, o município de Florestal, que fica 66 km a oeste de Belo Horizonte, vai sediar diversas iniciativas de fomento à produção familiar agroecológica. As ações de mobilização e conscientização acerca dos sistemas de cultivo de alimentos e seus impactos na saúde e no meio ambiente, bem como acerca do papel do consumidor, integram o Projeto Florestando, que será executado em quatro eixos: educação, saúde, produção e comercialização. O evento inaugural do projeto reuniu mais de 170 profissionais de Florestal no fim de dezembro, entre os quais, agricultores, professores, merendeiras, profissionais da saúde e vigilância sanitária, além de gestores públicos.
O resultado dos primeiros 15 meses de atuação do Fórum de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (FIAPCD) em Minas Gerais foram a inclusão de 493 pessoas com deficiência e reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mercado de trabalho e o encaminhamento de outras 129 para processos seletivos. Além disso, 13 jovens aprendizes podem ser efetivados após o término do programa de aprendizagem.
Realizado em 30 de novembro, o Seminário Interinstitucional "Um ano da Reforma Trabalhista sob o olhar de membros do TRT-MG, MPT e MTE" lotou o plenário do 10º andar do edifício-sede do TRT de Minas com os magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, além de servidores das três instituições, que foram ouvir as exposições dos palestrantes que os representaram no evento. Conduzindo os trabalhos, o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, explicou que não se tratava de um evento exclusivo da Escola Judicial, já que o TRT de Minas dele participou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. A intenção dos idealizadores do encontro foi trazer as impressões de integrantes de cada uma dessas três instituições de garantia do Direito do Trabalho durante esse primeiro ano de vigência da Lei 13.467/17. Ou seja, relatar como foram sentidos os reflexos, as principais transformações, efeitos negativos e positivos da Reforma Trabalhista nesse primeiro ano, em cada uma das instituições que lidam diretamente com a aplicação da lei alterada.
Sentença foi dada pela 26ª Vara do Trabalho da capital em uma ACP proposta pelo MPT
Uma sentença condenou a Viação Zurick a cumprir uma série obrigações relacionadas à jornada de trabalho de motoristas e cobradores e ao pagamento de verbas trabalhistas. A condenação está no âmbito de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ré, que opera no transporte público de passageiros em Belo Horizonte, é investigada pelo MPT e faz parte de um conjunto de cerca de 60 empresas da região metropolitana foram inspecionadas pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) em janeiro de 2015, que constatou um conjunto de irregularidades. Além da Zurick, o MPT move ações judiciais contra outras 19 empresas do segmento.
