Uma liminar obtida pelo Ministério Público Trabalho (MPT) em Belo Horizonte coíbe a prática de assédio processual adotada pelo Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Bancos de Sangue, e Análises Clínicas no Estado de Minas Gerais (Sintralab/MG). O MPT abriu investigação após receber diversas denúncias de juízes do Trabalho, dando conta de centenas de ações ajuizadas pelo sindicato, em face de laboratórios de todo o estado pleiteando a comprovação de cumprimento de cláusulas de convenção coletiva de trabalho. O objetivo dessas ações era obter dos laboratórios o pagamento de valores, especialmente da elevada multa pelo descumprimento da CCT.
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) pretende conhecer a realidade de pessoas que enfrentam doenças como anemia falciforme, talassemia e hemofilia e se veem diante do desafio da inserção e permanência no mercado de trabalho. Em 13 de novembro, será promovida uma audiência pública que vai possibilitar ao órgão ouvir relatos e experiências de profissionais, representantes de entidades públicas e privadas, além de cidadãos com experiência na defesa dos direitos de pessoas com enfermidades hematológicas. A audiência (confira o editale a programação), cujo nome é "Doença Falciforme, Talassemia, Hemofilia e o Direito ao Trabalho", será realizada na sede do MPT-MG, das 8h30 às 18h.
"Orçamento Público: Planejamento, Gestão, Aplicação de Recursos" será tema de seminário em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 31. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o evento vai colocar em debate questões orçamentarias que contemplam o público infanto-juvenil, com destaque à prevenção do trabalho infantil. O encontro será na sede do Tribunal de Conta do Estado (TCE-MG) - Avenida Raja Gabaglia, 1.305, Luxemburgo – das 8h às 17h30. Confira a programação do encontro.
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de documentos públicos inerentes ao Programa de Saúde e Assistência Social Plan-Assiste. Conforme previsto em edital, interessados têm um prazo de 45 dias para a retirada das peças ou cópias relativas às classificações 024.59 "outros reembolsos", 024.149 "outros descontos" e 026.192 "assistência à saúde", do período de 1993 a 2003.
