Durante seminário sobre um ano de vigência da nova lei, debatedores apontaram que reforma não trouxe os resultados prometidos pelos seus defensores
Aumento do trabalho ilegal e informal, aprofundamento da precarização do mercado de trabalho e maior dificuldade de acesso a direitos. Esses são alguns dos diagnósticos apresentados por especialistas no seminário "Um ano de vigência da Reforma Trabalhista: Efeitos e Perspectivas". O evento ocorreu na última semana, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e foi organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR Trabalho).
Decisão foi dada em ação civil pública proposta pelo MPT em Belo Horizonte
A Federação do Transportes Coletivos de Minas Gerais (Fettrominas) e oito sindicatos patronais e profissionais foram condenados a retificar cláusulas de convenções ou acordos coletivos que suprimiram a função de motorista da base de cálculo para as cotas de aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs). A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e seus efeitos abrangem diversas categorias de transporte: coletivo urbano, intermunicipal, escolar, turismo, interestadual, cargas.
Campanha será divulgada nas redes sociais. Diversas ações são promovidas durante o mês, com o apoio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade (Coordigualdade)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de novembro, diversas ações para dar visibilidade ao tema da promoção da igualdade racial. As ações são por ocasião do Dia da Consciência Negra – 20 de novembro –, criado em 2003 na data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares. Buscando estimular a reflexão sobre a importância da promoção da igualdade racial e da inclusão de negras e negros no mercado de trabalho, o MPT divulga campanha visual nas redes sociais, a partir do próximo domingo (18). Além disso, a instituição, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e das coordenarias regionais, vem promovendo diversas ações durante este mês de novembro.
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vai promover na próxima quarta-feira, 14, a entrega da premiação aos vencedores do Prêmio MPT na Escola 2018/Etapa Regional. Ao todo, 36 estudantes estão entre os três primeiros lugares divididos em seis categorias de trabalhos artísticos - Conto, Curta-metragem, Desenho, Esquete teatral, Música e Poesia. A solenidade está prevista para as 13h, na sede do MPT em Belo Horizonte - Rua Bernardo Guimarães, nº 1615 - Funcionários. Veja algumas produções que serão premiadas.
A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta Moura Souza, enfatizou a importância de envolver o debate a respeito da gestão e da aplicação recursos públicos no âmbito das ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora, que abriu os trabalhos do seminário Orçamento Público: planejamento, gestão e aplicação de recursos, realizado em Belo Horizonte, na última quarta-feira (31), lembrou ainda a necessidade de discutir a origem das fontes de receita e da prestação de contas acerca das verbas empregadas no enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.
