Documento será apresentado em audiência pública às 14h, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam em audiência pública nesta sexta-feira (30), às 14h, relatório sobre condições de trabalho na cadeia produtiva do cacau e chocolate. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre o MPT e a OIT, a pesquisa foi realizada entre julho de 2017 e junho de 2018 nos estados do Pará e da Bahia, principais polos brasileiros produtores de cacau. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os estados concentram 93,5% da produção do insumo. 

"O trabalho infantil traz muita tristeza, ele afasta muitas crianças e adolescentes da escola. Ele mata, ele mutila, ele adoece. Nós estamos falando de milhões de crianças e adolescentes do nosso país", alertou a procuradora do Trabalho do Luciana Coutinho sobre os riscos do trabalho proibido para pessoas menores de 18 anos durante a entrega do Prêmio MPT na Escola 2018/Etapa Regional, na última quarta-feira, 14, em Belo Horizonte. O concurso premiou trabalhos artísticos produzidos por alunos do Ensino Fundamental de escolas públicas de diferentes regiões do estado, cujo tema envolve trabalho infantil e aprendizagem profissional. Veja fotos do evento.

Durante seminário sobre um ano de vigência da nova lei, debatedores apontaram que reforma não trouxe os resultados prometidos pelos seus defensores

Aumento do trabalho ilegal e informal, aprofundamento da precarização do mercado de trabalho e maior dificuldade de acesso a direitos. Esses são alguns dos diagnósticos apresentados por especialistas no seminário "Um ano de vigência da Reforma Trabalhista: Efeitos e Perspectivas". O evento ocorreu na última semana, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e foi organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR Trabalho).

Decisão foi dada em ação civil pública proposta pelo MPT em Belo Horizonte

A Federação do Transportes Coletivos de Minas Gerais (Fettrominas) e oito sindicatos patronais e profissionais foram condenados a retificar cláusulas de convenções ou acordos coletivos que suprimiram a função de motorista da base de cálculo para as cotas de aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs). A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e seus efeitos abrangem diversas categorias de transporte: coletivo urbano, intermunicipal, escolar, turismo, interestadual, cargas.