A demissão de cerca de 540 vigias que trabalham nas escolas da rede municipal de ensino de BH foi tema de audiência realizada na sexta-feira, 3, aqui no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. A audiência foi presidida pela Procuradora do Trabalho Maria do Carmo de Araújo e contou com a participação de representantes do Município de Belo Horizonte e das Caixas Escolares, além dos sindicatos Sind-Rede BH, Sindeac e Sindbel.

De acordo com resolução administrativa publicada no dia 12 de maio, a 1ª Vara Itinerante do Trabalho de Minas Gerais, que funciona no município de Conceição do Mato Dentro/MG, continuará sua atividade. A Vara do Trabalho de Guanhães vai promover, no mínimo, uma audiência a cada dois meses, ficando a critério do juiz designado aumentar o número de visitas, caso haja crescimento da demanda trabalhista.

O Cadastro de Empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condição análoga às de escravo tem novas regras que preveem instância de recurso administrativo e "porta de saída da lista suja por meio de acordos de ajustamento de conduta mediados pela Advocacia-Geral da União (AGU)". A normatização da lista suja motivou o Supremo Tribunal Federal a rever decisão que suspendeu sua publicação, em dezembro de 2014, sob o argumento de que portarias interministeriais editadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e pelo extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, sanaram os problemas apontados no funcionamento da lista suja.

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Por Gladys Carla

O mês de maio é icônico para o trabalho.Tanto a Justiça do Trabalho quanto o Ministério Público do Trabalho e a CLT tiveram seus principais atos constituídos nesse mês, data também comemorativa da Encíclica Papal Rerum Novarum, a Carta Magna da Justiça Social.