* Créditos: ASCOM - Procuradoria Geral do Trabalho
O Prêmio MPT de Jornalismo 2016 tem 385 trabalhos inscritos. O número é 58% maior que os 243 concorrentes da edição anterior. O crescimento expressivo de concorrentes atesta o reconhecimento da imprensa para a importância do concurso e consolida sua realização.
Você ainda pode visitar a Giftbox em Belo Horizonte. A caixa de presente gigante foi aberta na Rodoviária, nesta quarta-feira, 11, onde ficará por 15 dias. Logo após, ela seguirá para a Praça Sete.
Entre 2011 e 2013 mais de 40 investigações foram abertas
A remuneração de motociclistas profissionais por produção é tema investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, desde outubro de 2011. Na ocasião, 17 inquéritos civis foram instaurados, a partir de denúncia apresentada pelo sindicato da categoria profissional. O resultado da atuação aponta sete acordos entabulados em ações judiciais e a primeira decisão favorável na segunda instância da Justiça do Trabalho.
*Créditos: Procuradoria Geral do Trabalho - PGT
O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas
Brasília – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.
Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destaca-se a possibilidade de coleta imediata de provas. O MPT Pardal requer que uma imagem, áudio ou vídeo sejam enviados com a descrição da irregularidade trabalhista. Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência com descrição textual detalhada dos fatos – de forma a facilitar a verificação da repercussão coletiva/social - e a identificação do responsável.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oficiar, hoje, 6, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda e ao presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães, externando sua preocupação com relação à repercussão social do Projeto de Lei 1881/2016, caso seja sancionado.
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 5, a administração do MPT apresentou a representantes de sindicatos profissional e patronal, da BHTrans e da Câmara municipal suas preocupações, dentre as quais, o descompasso interpretativo que a redação atual do PL possibilita, a clara abertura da possibilidade de extinção do posto de agente de bordo (cobrador), com consequente acúmulo de funções pelo motorista e os transtornos que poderão comprometer a prestação do serviço à população.