O tema saúde e segurança figura em 50% das investigações

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Em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais instaurou 2.302 Inquéritos Civis (ICs) para investigar descumprimento da Legislação do Trabalho e registra hoje um total de 3.964 ICs ativos. Motivados pela má gestão de riscos no meio ambiente de Trabalho, os acidentes figuram em 441 inquéritos ativos.

Condições de segurança e saúde no trabalho é o tema mais investigado pelo MPT em Minas Gerais, com 678 procedimentos abertos ao longo do ano e presente em 50% dos inquéritos ativos (1.998). "A saúde e a segurança no trabalho são frequentemente negligenciadas em empresas brasileiras, em geral para reduzir custos, o resultado é o alto índice de acidentes e mortes", enfatiza a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana de Moura Souza. No Brasil, mais de 400 mil trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho a cada ano e mais de 2,5 mil perdem a vida. Os custos são pagos pela Previdência Social que atualmente já utiliza ações regressivas para buscar o ressarcimento de empresas culpadas por acidentes.

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Estão abertas até o dia 16 de março as inscrições para o XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). O evento será realizado entre os dias 07 e 10 de abril em São Paulo e tem como tema central "A atuação do MPT e suas amplas repercussões nos variados segmentos da sociedade". A realização é da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

"A escolha do tema do congresso levou em consideração a relevância de se demonstrar a clara relação da atuação dos membros do MPT com os mais variados segmentos da sociedade, resvalando em inúmeros aspectos que vão muito além das relações de trabalho especificamente", explica o presidente da ANPT Carlos Eduardo Azevedo Lima.

No dia 18 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte, vai sediar a 5ª Edição do Seminário Técnico "Trabalho Seguro e Saudável na Indústria da Construção". O evento tem inscrições gratuitas, será realizado entre 9 e 17 horas e é voltado para profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com o Instituto para Promoção do Trabalho Empreendedor – Trabalho e Vida, organizador do evento, o objetivo é aperfeiçoar os conhecimentos dos profissionais da área de segurança e saúde sobre a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho na indústria da construção.

Uma das possíveis formas de acesso

A Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibiliza consulta virtual de processos. O cidadão pode ter acesso aos processos digitais pelo portal do MPT em: Consulta de Procedimentos > CCR ou pela aba superior em Serviços > Movimentação de Procedimento > CCR.

De acordo com a Resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), compete ao órgão de revisão, no caso do MPT à CCR, homologar o arquivamento de todos os inquéritos promovido a arquivamento no Brasil inteiro. Não sendo deliberada da homologação, o procedimento volta para a Regional de origem para dar seguimento à investigação. Membros de todas as Regionais do MPT encaminham procedimentos para homologação. Agora, o cidadão pode acompanhar diretamente pela internet o andamento destes procedimentos na CCR.