Medida fixada em audiência no MPT, dia 28 de agosto, da continuidade ao projeto de melhoria das condições de trabalho no transporte rodoviário de Belo Horizonte, Betim e Contagem

As condições de sanitárias e de conforto oferecidas aos trabalhadores do transporte rodoviário de Belo Horizonte, Betim e Contagem, nas estações e pontos de controle foram assuntos de audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, na quinta-feira, 28.

A audiência reuniu os sindicatos patronais e profissionais, representantes do poder concedente, de concessionárias, representantes do poder público municipal e estadual. "Foi uma ocasião para ouvirmos todas as partes e apurarmos a responsabilidade de cada uma em relação à saúde, higiene e segurança nestes locais, onde motoristas e auxiliares de condução fazem refeições e usufruem do intervalo intrajornada", explica o procurador que atua no caso, Antonio Carlos Pereira.

Procedimento eletrônico será implantado a partir de 22 de setembro

A partir de 5 de setembro o Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a oferecer em todo o Brasil o sistema de peticionamento eletrônico. O novo serviço vai possibilitar consulta a andamento de procedimentos digitais, protocolo e assinatura de petições, bastando para tanto ter uma assinatura eletrônica e cadastro ativo no MPT.

Para usar o sistema, usuários devem acessar o site www.prt3.mpt.mp.br e fazer o cadastro. Quem já tem assinatura eletrônica receberá automaticamente seu login e senha por e-mail. Quem não tem assinatura eletrônica, deverá comparecer à unidade do Ministério Público do Trabalho mais próxima, após efetuar o cadastro, para receber login e senha.

Em Belo Horizonte uma funerária foi condenada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), por explorar o trabalho de uma adolescente de 15 anos. A funerária deverá pagar indenização de R$ 15 mil por dano moral coletivo, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A empresa do ramo de consultoria de impactos ambientais Delphi Projetos e Gestão Ltda, localizada em Belo Horizonte, foi acionada pelo MPT por praticar terceirização da atividade-fim, uma vez que ela contrata prestadores de serviços especializados em diversas áreas para fazer estudos que são o motivo da sua atuação no mercado.