Conhecer nossa história: 1943-1965

Por Gladys Carla

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Em Minas, a Justiça do Trabalho adquire uma sede e se instala no Edifício Lux, na rua Tupinambás, 627, Centro de Belo Horizonte, e a Procuradoria ocupa espaço no segundo andar do prédio.

No ano de 1944, Sabino Brasileiro Fleury, vogal do Conselho, é nomeado Procurador na vaga de Gilberto Sobral Barcelos, que assumia cargo de Procurador da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Somaram-se aos quadros da PRT 3ª. Região, Celso Pereira da Silva, substituto de procurador adjunto, e o escriturário Custódio Alberto de Freitas Lustosa, e que mais tarde, em 1965, ocuparia o cargo de procurador-chefe e depois o de presidente do TRT 3ª. Região.

Com o fim da Guerra e queda dos regimes totalitários, Getúlio Vargas é deposto. Uma Nova Assembléia Constituinte propõe, em setembro de 1946, uma nova carta, na qual o MPT obtém condição constitucional: a Justiça do Trabalho passa a integrar o Poder Judiciário. Surgem o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais. Apesar da condição judiciária, permanecem as discussões sobre as garantias, competência e legitimidade da JT, em parte, devido ao modelo adotado para "tornar a Justiça do Trabalho rápida, barata e norteada pela oralidade processual e avessa ao formalismo jurídico" ao compor seus quadros (Martins Filho).

A Justiça do Trabalho se instala na Rua Curitiba, enquanto a Procuradoria, ligada ao Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, permanece em duas salas no segundo andar do Edifício da rua Tupinambás até 1959, quando se transfere para o Edifício Helena Passig, na rua Rio de Janeiro, 426, 7º andar, Praça Sete, Centro de Belo Horizonte.

A promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público ocorrida em 1951 enquadra o MPT num dos ramos do Ministério Público da União, reunindo-o ao Ministério Público Federal, Militar e Eleitoral, porém continua prestando contas ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio e ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Passa-se a exigir concurso público de provas e títulos e, em 1956 é promovido um concurso interno.

Elmar Wilson, que havia iniciado suas atividades como procurador do Trabalho na Terceira Região, é nomeado procurador-Geral em 1961. Instaurou uma política de moralização do serviço público, anulando o concurso interno e devolvendo às Procuradorias Regionais os procuradores requisitados. Tal postura fazia consonância com a política de Jânio Quadros, mas criou muitas desavenças no MPT.

Esparsos documentos sugerem que a Procuradoria se oficiou no Edifício Helena Passig entre 1960 e 1965. O período revolucionário foi difícil. Relatos dão conta de que o orçamento disponível para a Procuradoria mal dava para pagar as despesas essenciais e eram constantes as necessidades de repasses e reajustes no orçamento.

Durante o conturbado ano de 1964, Arnaldo Süssekind, é nomeado ministro do Ministério do Trabalho. Trabalhou com seus pares para que a postura jurídica e não política do MPT fosse reconhecida pelo novo governo. Entre 1964 e 1965, várias atividades denotam a preocupação com a fixação de critérios de cumprimento de prazos, com grande número de processos em estoque em Minas, reflexo do congestionamento da JT, condição que se estende até a década de 1980.

Conhecer nossa história: 1941

Por Gladys Carla

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Muitos esforços do Governo Federal foram empreendidos para que os Conselhos fossem instalados em maio de 1941, ano do cinqüentenário da Encíclica Rerum Novarum, que constituía a Carta Magna da Justiça Social.O Decreto criador previa três instâncias: o do Conselho Nacional do Trabalho, com funcionamento semelhantemente ao do atual TST, os Conselhos Regionais divididos em oito Regiões e as Juntas de Conciliação.

Cada Conselho Regional possuía cinco membros sendo que apenas ao cargo de presidente era exigido para o exercício, possuir o cargo de juiz ou ter bacharelado em direito. Similarmente, os Conselhos Regionais eram compostos por Procuradorias Regionais do Trabalho e da Previdência Social, com um procurador Regional e um adjunto e suas secretarias. Os Conselhos Regionais decidiam sobre os conflitos coletivos e os inquéritos administrativos.

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O Ministério do Trabalho Indústria e Comércios fora criado por Getúlio Vargas em 1930, extraindo-o do Ministério da Agricultura, onde já existia o Conselho Nacional do Trabalho. Nesse Conselho, a partir de 1932, funcionaram as Juntas de Conciliação e Julgamento e Comissões Mistas com função administrativa para solucionar conflitos individuais e coletivos, dependentes da atuação dos procuradores do Departamento Nacional do Trabalho para agir na Justiça comum. Note-se que o embrião do MPT foi esse Departamento.

Segundo Arnaldo Sussekind, o "objetivo da instituição da Justiça do Trabalho foi o de substituir a Justiça Administrativa do Trabalho, criada em 1932, por uma magistratura especial que exercesse, com autonomia, as atribuições definidas pela Constituição de 1937".

A Procuradoria, originária do Departamento Nacional do Trabalho, foi criada como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, e com novo quadro de pessoal: oficiava nos processos, participavas das sessões do Conselho Regional, fazia diligências, promover a execução e recorria. Ives Gandra Martins Filho aponta ainda o papel principal da Procuradoria seria o de "quebrar" a inércia do judiciário, nos casos de greve, emitir parecer nos conflitos coletivos do trabalho, além de funcionar como órgão consultivo do M.T.I.C. em assuntos trabalhistas, sendo possível vislumbrar aí o futuro Ministério Público do Trabalho.

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O edifício, porém, alugado pelas autoridades administrativas do M.T.I.C, foi criticado pelos membros do Conselho que o condenaram: espaço reduzido, não comportava adequadamente os funcionários e não tinha espaço de circulação e ventilação.

Nesse edifício a Procuradoria funcionou com Gilberto Sobral Barcelos, como procurador Regional e com o procurador adjunto interino, Elmar Wilson de Aguiar Campos. Possuía dois escriturários e um extranumerário mensalista. Rolando Noronha, escriturário e Carmem Margarida, todos do quadro do M.T.I.C. A Procuradoria participava das sessões do Conselho; examinava processos para parecer, pronunciando-se por escrito ou oralmente nas sessões.

Apesar de todo o esforço para dirimir as questões trabalhistas consta que tanto o Conselho quanto a Procuradoria, perceberam a maneira reservada e incompreendida com que a Justiça fora recebida e que suas decisões não eram respeitadas. O Brasil havia sofrido uma rápida evolução da legislação social, e das instituições e com novas concepções de governo, "em virtude das quais o direito dilatou enormemente sua esfera de atuação" que não havia sido acompanhada correspondentemente nos estudos doutrinários, possuindo uma complexa legislação social, com leis decretos, regulamentos e portarias, abordando detalhadamente as relações entre empregados e empregadores.

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Reencontrar pessoas: por onde anda o Chiquinho?

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Hoje, com 10 netos, Chiquinho dedica seu tempo a eles, a viagens e passeios com toda a família. Muito satisfeito com a vida que tem, lembra com saudades do que viveu e das pessoas com quem conviveu no MPT: "Éramos como uma grande família".

Chiquinho faz questão de contar que foi muito feliz durante todo o tempo que esteve trabalhando no MPT, que sente saudades dos companheiros de trabalho e lembra com carinho do procurador Antônio Carlos Penzin, com quem trabalhou durante muito tempo.

Ele se considerava um bom funcionário pelos vários elogios que recebia de colegas e procuradores e conta que Sua vontade ao se aposentar, a cerca de 10 anos atrás, era a de continuar trabalhando informalmente, mas devido à problemas de saúde ficou um pouco impossibilitado e acabou tendo que se adaptar a uma rotina mais calma.

Francisco Félix era servidor público desde 1965 e havia trabalhado no Departamento Nacional de Obras e Saneamento, do Ministério do Interior, já extinto.

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A reunião foi apenas para o presidente do Conselho, Delfim Moreira Júnior, comunicar que o Órgão funcionaria provisoriamente na sede da 18ª Delegacia Regional do Trabalho, na rua Guajajaras ,143, o que durou apenas 20 dias. No dia 26 de maio, o Conselho já estava funcionando na av. João Pinheiro, 276, na Casa de João Pinheiro e lá permaneceu até o ano de 1943. O Conselho era composto pelos vogais, que hoje são os juízes do Trabalho, e por procuradores do Trabalho. Foi o embrião da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho que conhecemos hoje.

Na reunião do dia 26 de maio de 1941, o Conselho iniciou suas atividades com a distribuição dos primeiros seis processos. No restante do primeiro mês de trabalho, os conselheiros incumbiram-se de discutir o Regulamento da Justiça do Trabalho, que incluia temas como pagamento de custas, dispensa de apresentação de carteira profissional para propor reclamação, contagem de prazo.