Na última sexta-feira, 7, a sub-procuradora-geral do Trabalho Júnia Soares Nader passou a integrar a galeria de retratos de ex-procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Nader atuou durante 23 anos como procuradora da terceira região e estava no cargo de procuradora-chefe quando foi chamada a trabalhar em Brasília. A mesa de honra da solenidade de aposição da fotografia foi presidida pela procuradora-chefe do MPT-MG Márcia Campos Duarte e teve a presença da segunda vice-presidente do TRT-MG Emília Facchini, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (AMATRA3) Bruno Alves Rodrigues e do procurador do Trabalho Helder Amorim, representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Na ocasião também foram homenageados o procurador do Trabalho Sérgio Alencar, pelo encargo de coordenador de 1º e 2º graus, e a procuradora do Trabalho Maria Beatriz Chaves, pelos 16 anos de atuação na Regional.
Dever de boa administração e garantias funcionais é tema central do III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública
Na próxima quinta-feira, 6, a procuradora do Trabalho Ana Claudia Nascimento Gomes irá participar do III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública, proferindo palestra com o tema "Mérito na função pública: diferenças e similitudes entre regime jurídico público e privado de trabalho". Voltado para servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados no assunto da função pública, o evento tem por objetivo debater a valorização, profissionalização, ética e aperfeiçoamento da função pública brasileira. Neste ano, o tema central será "Os desassossegos da função pública brasileira – entre o dever de boa administração e as garantias funcionais".
A empresa Líder Indústria e Comércio de Estofados Ltda. assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se comprometendo a inserir pessoas com deficiência (PCD's) no seu quadro de funcionários, até dezembro deste ano, sob pena de multa de R$ 1 mil, por cada vaga não preenchida. O acordo foi homologado no dia 9 de outubro, pelo juiz do Trabalho da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
"A lei que estabelece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho representa um avanço social. Não deve haver condicionantes para sua implementação pelas empresas, nem esquivas baseadas em preconceitos e desinformação. Todo ramo de atividade comporta pessoas com deficiência em seus quadros, bastando adaptações pontuais no ambiente e rotinas do trabalho e respeito ao trabalhador e às suas diversas outras habilidades que a deficiência visível pode esconder", ressalta a procuradora do Trabalho Adriana Souza, mediadora do acordo.
O termo de compromisso enfatiza que a dispensa do empregados integrante da cota legal para PDC, quando se tratar de contrato por prazo indeterminado superior a 90 dias, e a dispensa imotivada, por contrato indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por omissão no atendimento a esse preceito em relação a cada trabalhador. A advertência nada mais é que uma ênfase do que está previsto em lei (Lei 8.213/91 e Decreto 3.298/9).
A Líder Indústria e Comércio de Estofados Ltda. emprega mais de 1.400 pessoas, em 22 lojas e 5 fábricas em todo Brasil.
Entre os dias 21, 22 e 23, Brasília sediou o 5º Congresso de Gestão do Ministério Público, que teve como eixo central, neste ano, a gestão por resultados. Seis áreas foram diretamente contempladas na programação: administrativa, tecnologia da informação, comunicação, orçamento, pessoas e segurança institucional.
O congresso foi aberto oficialmente na noite de terça feira, 21, com a entrega do Prêmio CNMP de boas práticas, que recebeu mais de 650 trabalhos inscritos em oito áreas diferentes. O objetivo do prêmio é contribuir para disseminar as boas práticas implantadas no Brasil inteiro. Os 40 trabalhos finalistas podem ser conhecidos no site do prêmio CNMP. Entre os vencedores estão projetos de fomento à políticas públicas, eficiência e profissionalização de gestão.
66 empresas foram notificadas hoje, durante audiência no MPT
Representantes de 66 empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana foram notificados hoje, durante audiência no Ministério Público do Trabalho, a adequar as condições de higiene e conforto nos pontos de controle, onde motoristas, cobradores e fiscais fazem refeições e usufruem intervalos.
As empresas tem 60 dias para comprovar o cumprimento dos seis itens elencados na notificação. Só em Belo Horizonte, as melhorias devem beneficiar diretamente mais de 26 mil profissionais que atuam no segmento. Entre as melhorias a serem implementadas nos pontos de controle estão: oferta de instalações sanitárias higienizadas regularmente e devidamente equipadas com suprimentos de higiene, oferta de bebedouro com jato inclinado e manutenção de local adequado para a tomada de refeições.
