Trabalho análogo ao de escravo foi um dos temas mais recorrentes investigados pela PTM Montes Claros em 2023
Mais de 580 procedimentos tramitaram na unidade
Montes Claros (MG) – A Procuradoria do Trabalho do município de Montes Claros registrou um aumento de mais de 100 casos investigados, em comparação com o ano de 2022. Um total de 587 investigações foram conduzidas ao longo do ano, enquanto em 2022 foram registradas 437 e, em 2021, 345. Os temas mais recorrentes nas investigações foram irregularidades no uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e coletivo (EPC), seguido por trabalho em condições análogas à escravidão e condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho.
"O aumento nos casos investigados sinaliza um crescimento da unidade em Montes Claros, ou seja, que o cidadão está procurando mais o MPT para denunciar irregularidades no meio ambiente de trabalho e que possivelmente está mais informado sobre os seus direitos enquanto trabalhador", isso é importante para elevarmos os padrões e saúde e segurança no trabalho", avalia o atual coordenador da PTM Montes Claros, procurador Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado. Dentre as 587 investigações conduzidas o tema não fornecimento ou fornecimento incorreto de equipamentos de proteção repetiu-se em 48, enquanto o tema submissão da pessoa humana a trabalho análogo à escravidão foi recorrente em 36 investigações. Já condições sanitárias e de conforto inadequadas foram investigadas em 33 procedimentos.
Um caso de destaque foi a sentença de uma ação civil pública (ACP) que condenou uma fazenda de corte de eucalipto e produção de carvão em Olhos D'Água (MG) ao pagamento de R$500 mil por dano moral coletivo, acrescidos de R$20 mil para cada trabalhador lesado. O motivo foram as condições degradantes em que 24 trabalhadores foram encontrados durante uma operação de resgate feita pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Auditoria Fiscal do Trabalho e a Polícia Federal (PF). "Os trabalhadores estavam submetidos a condições subumanas, em um alojamento de alvenaria e telha de amianto, sem água potável, energia elétrica, geladeira e sanitários", relata a procuradora do Trabalho que atuou no caso, Sarah Bonaccorsi.
O procurador Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado relata que a exploração do trabalho infantil também esteve entre os casos recorrentes na PTM. Um dos casos, que resultou em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual o empregador se comprometeu a não mais praticar as irregularidades denunciadas e apuradas pelo MPT-MG, aconteceu no município de Francisco Drumond (MG), onde um jovem, à época com 15 anos, exercia a função de mecânico em uma oficina. O jovem foi afastado de suas atividades e um TAC foi assinado, fixando para o proprietário obrigações em favor do combate ao trabalho infantil.
Outro caso similar ocorreu na zona rural de Itacambira (MG), onde o proprietário de uma fazenda submetia um adolescente a trabalho braçal, atividade vetada para a faixa etária, segundo a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip). Além disso, os demais empregados não recebiam treinamento para operar as máquinas ali presentes. O TAC foi assinado e uma multa de R$50 mil em caso de descumprimento de qualquer obrigação assumida foi aplicada.
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