PGRTR, PCMSO e EPI´s fazem parte dessas medidas firmadas perante MPT

Patos de Minas (MG) – Uma fazenda localizada na região do Triângulo Mineiro celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato se deu após ter sido denunciada por possíveis irregularidades trabalhistas, que foram apuradas pelo MPT e resultaram nas medidas a seguir.

Uma das proibições é a contratação de pessoas com idade inferior a 14 anos

Patos de Minas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento após a ocorrência de trabalho infantil em um comércio de peças automotivas, do Triângulo Mineiro. Tal fato se deu a partir da homologação de um acordo em que foi reconhecido o trabalho infantil, antes dos 16 anos. Como resultado, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT, a partir do qual assumiu algumas obrigações de proteção à criança e ao adolescente.

Adolescente exercia atividade listada dentre as piores formas de trabalho infantil

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou uma denúncia de exploração de trabalho infantil em uma fábrica de móveis localizada na região do Triângulo Mineiro. A ação se baseou em denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o qual flagrou um adolescente de 17 anos submetido a trabalho irregular, na função de auxiliar de marcenaria. Essa atividade, inclusive, consta como uma das proibidas pela lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). A atuação do MPT resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador.

Trabalhadores passavam fome e não tinham acesso a banheiro e água potável

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador após resgatar dois trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, nesta segunda-feira, 09, em uma carvoaria de Guimarânia/MG, na região do Alto do Paranaíba.