O prazo para o cumprimento das obrigações é de 45 dias após a assinatura do Termo
Varginha (MG) - Um adolescente, menor de idade, foi encontrado em situação de trabalho infantil em uma fazenda de colheita de café, no Município de Itamogi (MG). Na ocasião, também foram constatadas pela Equipe do Grupo Móvel, irregularidades graves em suas atividades, dentre elas a ausência de formalização dos contratos de trabalho e irregularidades que afetam à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Varginha (MG) – Qual a importância da efetiva atuação de empresas certificadoras para a erradicação do trabalho degradante no Brasil? Esse foi o eixo central do Seminário sobre Certificações do Setor Cafeeiro, que foi realizado Varginha nesta semana (25 e 26/08) e que contou com a participação da Procuradoria do Trabalho em Varginha (PTM-Varginha).
Proprietário da fazenda firmou TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a providenciar o devido registro dos trabalhadores, bem como realizar as adequações necessárias nos alojamentos e nas frentes de trabalho
Varginha (MG) –
Após ser flagrado submetendo 11 trabalhadores a condições análogas à escravidão, um proprietário de uma fazenda de café da zona rural de Itamogi (MG), na região do Sul de Minas Gerais, se comprometeu a formalizar contratos de trabalho e assegurar aos trabalhadores direitos como alimentação, moradia, locais para descanso e equipamentos de trabalho e de proteção. Todas as 17 obrigações assumidas estão fixadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Não contratar trabalhadores menores de idade para a execução de atividades proibidas, estruturar adequadamente alojamentos e frentes de trabalho foram algumas das obrigações assumidas
Varginha (MG) – Cobrança de alimentação, de equipamentos de proteção individual e de ferramentas, trabalho na informalidade e abrigo em alojamentos precários. Essas eram algumas das condições degradantes a que estava submetido um grupo de nove trabalhadores, dentre os quais dois menores de idade, em uma fazenda de café na zona rural de Itamogi (MG), na região do Sul de Minas Gerais. Após ação de fiscalização, o proprietário firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante o qual se comprometeu a regularizar as condições de trabalho em sua propriedade.
Providenciar o devido registro dos trabalhadores, fornecer condições adequadas de moradia nos alojamentos e condições adequadas nas frentes de trabalho foram algumas das obrigações assumidas
Varginha (MG) – Os proprietários de uma fazenda de café da zona rural de Ilicínea (MG), na região do Sul de Minas Gerais, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante o qual se comprometeram a não submeter trabalhadores a trabalho degradante e nem tolerar ou permitir essa prática em suas propriedades, além de promover melhorias nos alojamentos e nas frentes de trabalho, bem como regularizar os contratos.
