A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – PRT/3ª Região, considerando o teor da matéria publicada, no último dia 14 de abril, na coluna “Fatos e Versões” do site varginhaonline.com.br, de autoria do Sr. Rodrigo Silva Fernandes, intitulada “Contraditório”, ressaltam, inicialmente, que a liberdade de expressão e a de imprensa são tão essenciais à democracia e ao interesse social quanto a independência do Ministério Público, motivo pelo qual jamais se aliarão aos que porventura pretendam cerceá-las.
Varginha (MG) - Investigar ilegalidades em gestão de sindicatos de trabalhadores, sejam eles do setor privado ou estatutários, está entre as competências legítimas do Ministério Público do Trabalho (MPT), enfatizou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, em decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelos sindicatos de servidores público de Varginha (Sindserva e Sinpreve) e Caixa de Assistência (Casserv).
Varginha (MG) - Assegurar imediatamente adequadas condições de saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores diretos e terceirizados do serviço público de limpeza e coleta de lixo urbano. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de Guaxupé (MG), no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
Participaram da reunião representantes da vigilância sanitária, de escolas públicas e privadas da cidade, do sindicato dos professores e profissionais da educação
Varginha (MG) - Para sensibilizar, orientar e sanar dúvidas sobre as medidas de proteção de trabalhadores que estão previstas no Protocolo Sanitário da Educação para retorno às aulas presenciais no município de Varginha (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, no dia 18 de fevereiro, reunião online com representantes do Município de Varginha, da vigilância sanitária, de escolas públicas e privadas da cidade, de sindicatos de professores e de outros profissionais da área da educação. Cerca de 70 pessoas participaram da reunião, realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - CISTT de Varginha, órgão no qual o MPT tem assento.
Irregularidades mais investigadas estão relacionadas ao meio ambiente e emergência relacionadas à Covid-19
O enfrentamento à pandemia da Covid-19 alterou os contornos da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo do ano de 2020. Em Varginha (MG), as articulações para orientar, sensibilizar e cobrar medidas de proteção no ambiente de trabalho nos setores privado e público tiveram destaque. Mais de 70 notificações recomendatórias foram expedidas já no início da Pandemia, com orientações específicas por seguimento econômico. Em alguns municípios, como Capetinga (MG), as diretrizes prescritas pelo MPT foram transformadas em manual de boas práticas e distribuído a produtores de café para orientar a proteção de trabalhadores safristas, tanto no transporte quanto nas frentes de trabalho.
