TAC coíbe exploração de trabalho análogo ao de escravo após Operação Resgate em Minas Gerais
PTM Varginha – Um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo proprietário de uma cerâmica, flagrado durante a Operação Resgate submetendo 11 trabalhadores a condições análogas as de escravos, formaliza o compromisso do empregador de pôr fim à prática de exploração, sob pena de multas por empregado explorado. O TAC também fixa uma reparação pelo dano moral coletivo causado. A cerâmica funciona em Inhaúma região central do estado de Minas Gerais.
"Um total de 20 obrigações foram fixadas para assegurar o ajustamento da conduta do empregador no que se refere aos direitos contratuais e às condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. O empregador deverá também abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos, situação que foi verificada com duas pessoas durante a Operação Resgate", explica a procuradora do MPT que atua no caso, Letícia Moura Soares.