TAC coíbe exploração de trabalho análogo ao de escravo após Operação Resgate em Minas Gerais

PTM Varginha – Um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo proprietário de uma cerâmica, flagrado durante a Operação Resgate submetendo 11 trabalhadores a condições análogas as de escravos, formaliza o compromisso do empregador de pôr fim à prática de exploração, sob pena de multas por empregado explorado. O TAC também fixa uma reparação pelo dano moral coletivo causado. A cerâmica funciona em Inhaúma região central do estado de Minas Gerais.

"Um total de 20 obrigações foram fixadas para assegurar o ajustamento da conduta do empregador no que se refere aos direitos contratuais e às condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. O empregador deverá também abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos, situação que foi verificada com duas pessoas durante a Operação Resgate", explica a procuradora do MPT que atua no caso, Letícia Moura Soares.

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MPT assegura recurso a hospital de Monsenhor Paulo para compra de medicamentos

A unidade do Ministério Público do Trabalho no município (PTM) de Varginha, no Sul de Minas Gerais, assegurou ao Hospital Imaculada Conceição, em Monsenhor Paulo, recursos para a aquisição de medicamentos e insumos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O valor de R$2.898,34 foi destinado pelo MPT à unidade, que realiza atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Recurso destinado pelo MPT é aplicado na compra de EPIs em hospital municipal de Varginha

Valor de R$ 134.556,73 foi revertido para a aquisição de aventais e máscaras

O Hospital Municipal Bom Pastor em Varginha, no Sul de Minas Gerais, passou a contar com novos equipamentos de proteção individual (EPIs) para utilização por profissionais da saúde. A aquisição de máscaras e aventais descartáveis foi viabilizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no referido município, que destinou R$ 134.556,73 à unidade entre abril e junho de 2020 para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

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No Sul de Minas, MPT destina 1,5 mil máscaras de proteção à Santa Casa de Itanhandu

Órgão vai repassar ainda à unidade mil aventais

Varginha - A Santa Casa de Itanhandu, no Sul de Minas Gerais, vai contar com 1,5 mil máscaras de proteção facial e 1 mil aventais para a utilização de profissionais no atendimento à população. A destinação dos materiais foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (PTM) no município de Varginha, por meio de um acordo celebrado com a empresa W Age Confecções Ltda. - M E, estimado no valor de R$ 15 mil. A unidade de saúde presta serviços também pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Operação conjunta flagra trabalho escravo em fazenda de café no Sul de Minas

Varginha - Uma força-tarefa resgatou, na última semana, 13 pessoas que se encontravam em situação análoga à de escravo em uma fazenda no município de Machado, no Sul de Minas Gerais. Os trabalhadores foram contratados irregularmente há cerca de dois meses para colheita de café e exerciam a atividade sem qualquer tipo de proteção legal e expostos ao contágio da Covid-19, segundo a procuradora do Trabalho que participou do resgate, Letícia Moura Passos Soares.

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